Deputada
critica leilão promovido no último fim de semana, que arrecadou R$ 1 milhão
para a segurança armada das fazendas do Mato Grosso do Sul
Por
Marcelo Hailer
Aconteceu no último final de semana, em Mato
Grosso do Sul, o “Leilão da Resistência”,
evento organizado por ruralistas para levantar fundos para a segurança armada
das fazendas. Parlamentares e empresários do agronegócio que estiveram
presentes no leilão declararam que a intenção é se proteger das “invasões
indígenas”.
Durante o “leilão” a Funai (Fundação Nacional do
Índio) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foram acusados de serem
“retrógrados”, “preconceituosos” e de atuarem “contra os produtores
brasileiros”.
À Revista Fórum Cleber Buzatto,
secretário executivo do Cimi, disse que a intenção dos ruralistas é “uma
tentativa de deslegitimar a luta dos povos indígenas”. Sobre as acusações de
que o Cimi atuaria contra produtores do Brasil, Buzatto desmente: “Não somos
contrários aos produtores rurais, sejam grandes ou pequenos. Em momento algum
fizemos declarações nesse sentido”. O ativista do Cimi reitera que eles
trabalham e defendem os direitos dos povos indígenas como estão “nos marcos
legais e na Constituição”.
Para a deputada federal Erika Kokay
(PT-DF), o leilão “é uma afronta e uma tentativa de organizar milícias
contratando segurança privada”. A parlamentar acompanha as lutas indígenas e
teve papel fundamental no engavetamento momentâneo da PEC 215, que visa tirar
do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça a prerrogativa de homologar e
demarcar terras indígenas e quilombolas, passando essa função ao legislativo
(entenda mais abaixo).
Kokay foi categórica ao afirmar que “eles [os
ruralistas] querem legalizar o enfrentamento armado contra a população indígena,
querem ter o direito de matar”. A deputada conta que esteve no Mato Grosso do
Sul e pode ver a questão de perto. “Ali houve a construção de fazendas em
terras indígenas, inclusive, utilizaram os índios como mão de obra e não
pagaram, depois foram jogados, encaixotados em caminhões e confinados em
aldeias”, denuncia a deputada.
Para Erika Kokay, estamos de frente a um “novo
genocídio”. “Estamos observando um etnocídio, querem reeditar o genocídio do
povo indígena. Isso (Leilão da resistência) é uma ousadia daqueles que se acham
acima do Estado, da Constituição e da vida. É o patrimonialismo clássico. Eles
pisoteiam na Constituição e na democracia”, finaliza a deputada.
Procurada pela reportagem da Revista Fórum,
a Funai, que foi classificada pela senadora Kátia Abreu como “falida,
retrógrada e atrasada”, declarou por meio de sua assessoria de imprensa que
“não irá se pronunciar sobre o assunto”.
A PEC 215 e a luta contra o direito à terra
Tramitando há 13 anos no Congresso Nacional, a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 visa transferir ao legislativo a
responsabilidade de demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e
áreas de preservação ambiental. Hoje, esta ação cabe ao Ministério da Justiça,
Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Presidência da República.
Em entrevista à Revista Fórum (117/edição
dezembro, 2012), a desembargadora do Tribunal de Justiça de São
Paulo e cofundadora da Associação Juízes pela Democracia (AJD), Kenarik
Boujikan, declarou que a ideia da PEC é fazer com que a homologação das terras
saia do executivo, “que já não faz quase nada, e passar para o Legislativo,
para aí sim não fazer absolutamente nada”.
Em setembro, houve a tentativa de se instalar
uma comissão especial na Câmara para analisar a PEC 215, porém, o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não autorizou. À época, a ministra da
Casa Civil, Gleisi Hoffmann, declarou que o governo é contrário a PEC e que a
considera “inconstitucional”. Tal posição já havia sido externada pela
presidenta Dilma Rousseff quando se reuniu com líderes indígenas, em julho.
Fonte: Revista Fórum
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