Uma luta sem volta – 25 anos sem Chico Mendes

Postado por Germano Assad

18 /12 /2013 – Greenpeace Brasil

 25 anos do assassinato de Chico Mendes.

A partir de hoje e até domingo (22) – dia em que se completam exatos 25 anos do assassinato de Chico Mendes – o Greenpeace vai publicar uma série de textos lembrando algumas passagens marcantes da vida de um dos maiores heróis da Amazônia.

Francisco Alves Mendes Filho tinha todos os predicados para se tornar mais um relegado entre tantos outros habitantes da Amazônia brasileira. Esquecidos por sucessivos governos e acuados pelo regime militar, que na década de 70 só pensava em novas frentes de ‘desenvolvimento’ para a região, um grupo de cidadãos percebeu que era preciso agir contra o iminente cenário de conflitos por terra e recursos naturais que se desenhava. 

Este grupo entendeu que era preciso uma articulação entre as milhares de comunidades da região, para que uma frente de resistência formada pelo povo da floresta tivesse alguma chance contra a verdadeira corrida colonialista instigada à época.

E Chico, por uma série de fatores que serão lembrados aqui e ao longo da semana, virou o ícone do que se tornaria a luta mais emblemática da história pela conservação da maior floresta tropical do planeta e seus povos nativos.

Filho de migrantes cearenses, analfabeto até os 19 anos de idade, começou a trabalhar ainda criança, acompanhando o pai pelos seringais amazônicos. A partir de 1.975, já sabendo ler, escrever e dono de uma oratória que fazia o mais desalmado dos jagunços parar e ouvir, passou a exercer posições centrais nos sindicatos locais e a articular com os diversos movimentos sociais que se estabeleciam à época, chamando a atenção das autoridades e incomodando aqueles com interesse político e econômico nas novas frentes de negócio que chegavam na região. 

Junto com Wilson Pinheiro e vários outros aliados, travaram inúmeros empates – como ficaram conhecidos os atos de enfrentamento dos comunitários que se embrenhavam na floresta, desmontavam acampamentos de peões e se colocavam, com suas famílias, a frente dos tratores e motosserras que tinham por objetivo abrir espaço na mata para o avanço de um modelo de desenvolvimento baseado na destruição da floresta. 

Wilsão foi morto com um tiro pelas costas, em 1980, justamente por ter liderado diversos empates contra criminosos da floresta. E Chico foi-se em 1988, aos 44 anos, vítima de uma emboscada, depois de inúmeros pronunciamentos públicos sob sua condição de jurado de morte ignorados pela imprensa, pelo governo e autoridades competentes. 

Quatro décadas, mesmos problemas

 “É impressionante como essa situação pouco mudou. Os saques, a ilegalidade, essas coisas continuam com uma voracidade gigantesca em cima da floresta, por isso que a gente briga muito pelas reservas extrativistas”. As palavras são de Joaquim Belo, atual presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Para ele, o grande legado de Chico foi o ‘modelo de reforma diferenciada’ que possibilitou a criação das reservas. “Nossa conquista são os quase 40 milhões de hectares na forma de reservas e assentamentos extrativistas e de desenvolvimento sustentável. Esses territórios de uso coletivo são nossos lugares de moradia e produção acima de tudo, e esse legado é muito grande. Quando eu comecei a conhecer essa história e a aprender com essas pessoas, isso fez com que eu faça o que faço hoje com uma consciência aguçada do meu papel na defesa desse modo de vida, na conservação, no desenvolvimento sustentável, na manutenção do equilíbrio e da harmonia nos biomas brasileiros”. 

Mas este legado está ameaçado - seja pela omissão do governo em promover o desenvolvimento desses territórios, seja pelo ataque orquestrado por parlamentares da bancada ruralista à legislação que rege essas áreas.

“A única esperança que a gente tem é a criação do território e hoje a dificuldade tem sido muito grande em novas criações porque a frente do agronegócio quer impedir a criação de reservas, desses nossos territórios a qualquer custo”, lamenta Joaquim. 

Em auditoria recente realizada durante um ano, pelo Tribunal de Contas da União em parceria com os nove estados da Amazônia, foram revelados vários problemas de infraestrutura e gestão nas 247 unidades de conservação na região, que juntas somam 1,1 milhão de quilômetros quadrados. Mais da metade destas unidades não possui plano de manejo do território, por exemplo. E menos de dez por cento delas possui mais do que cinco funcionários, número baixíssimo se consideradas a extensão das unidades e a quantidade de gente morando e dependendo delas.

Esta situação de abandono explica a incidência de tamanha violência gerada pelos mesmos problemas de outrora – cooptação de lideranças, ameaças, execuções, invasão e roubo de recursos em parques nacionais, reservas e até mesmo terras indígenas.

“O mínimo que a gente pode ter é a garantia ao território. Assim temos garantia da preservação da vida. Isso porque, pela nossa história de luta, nunca ouvimos falar que mataram uma liderança dentro de uma reserva criada, geralmente matam em assentamentos, pois apesar da importância, se tornaram banais, e o respeito pelos assentamentos passou a ser mínimo. Já contra uma reserva é muito mais difícil atentar, fica um defunto mais caro pro crime. Por isso lamentamos tanto por não terem sido criadas novas reservas na Amazônia”, explica Joaquim.

O governo Dilma, apesar de não ter criado nenhuma reserva extrativista, prometeu distribuir mais 500 funcionários concursados entre as unidades ao longo de 2014. Enquanto isso, continua atropelando premissas da Constituição como a consulta prévia aos povos afetados por mega-obras de infraestrutura na região e privilegiando os grandes consórcios e interesses privados em detrimento do cidadão comum.

“Estamos passando por um momento crítico, que vai carecer do nosso papel como entidades mobilizadoras e de enfrentamento pra que o governo dê atenção as nossas pautas. Nós temos claro que o governo não vai frear esse modelo hegemônico que está sendo implantado, então o que nos cabe é mobilizar”, defende Joaquim Belo. Para tanto, é preciso articular – como Chico e Wilsão fizeram – entre todos os segmentos que adotaram para si a luta que eles iniciaram. Ambientalistas, ativistas, trabalhadores, índios, extrativistas, estudantes, cientistas, pesquisadores. Todos.

“Ou nos juntamos ou vamos sucumbir. O sistema, unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas, todos estão ameaçados. Então, não tem ninguém melhor do que ninguém neste momento e isso precisa ser compreendido por todos. Precisamos estar juntos para enfrentar esse projeto de grandes obras e investimentos na Amazônia que já plantou novos conflitos em diversas áreas e vai trazer mais e mais caos para todos nós”, conclui.