7/12/2013
Por André
Borges | Valor econômico
Organizações
não governamentais e institutos decidiram se unir para cobrar mais transparência
do governo nas definições de políticas do setor energético. As 41 instituições,
reunidas no chamado “Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social”, protocolaram
hoje um ofício no Ministério de Minas e Energia, solicitando o preenchimento de
vagas não ocupadas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Hoje
pela manhã, membros do CNPE, conselho que é presidido pelo ministro de Minas e
Energia e atua como órgão de assessoramento da Presidência da República para
formulação de politicas e diretrizes de energia, se reuniram na sede da pasta.
A agenda de assuntos tratados no CNPE não foi divulgada para a imprensa.
Diversos jornalistas estiveram no MME em busca de informações, mas não houve
nenhuma comunicação sobre os temas abordados no encontro, nem mesmo confirmação
da lista de participantes.
Na
carta protocolada no ministério, as ONGs afirmam que os decretos presidenciais
de 2000 e 2006, que regulamentaram a lei que criou o CNPE em 1997, prevê a
participação de um representante da sociedade civil e um representante da
universidade brasileira, especialistas em matéria de energia.
“Entretanto,
estas duas cadeiras encontram-se vagas há anos, descumprindo-se um decreto do
Presidente da República e, obstruindo um importante canal de diálogo entre o
governo e a sociedade brasileira sobre um tema da maior relevância para o
país”, alegam as organizações.
De
acordo com o ofício, “as atas e resoluções do conselho deixam claro que grande
parte de suas decisões é tomada ‘ad referendum’, isto é, apenas carimbando uma
decisão já tomada por seu presidente, o Ministro de Minas e Energia. Enquanto
isso, a sociedade civil e a universidade brasileira, por não terem
representantes no CNPE, não são sequer informadas sobre as decisões que são
tomadas a portas fechadas”, afirma a carta.
De
acordo com as instituições, a presença de representantes da sociedade
“indicaria uma abertura mínima para a participação de pessoas e organizações
que poderiam levar para a mesa de debates e questões da maior relevância, que
ajudariam o Conselho a cumprir sua missão”.
As
organizações pedem a abertura de diálogo com o governo “a fim de definir
medidas práticas para superar os obstáculos ao efetivo funcionamento” do
CNPE.
“Como
primeiro passo, nos dispomos a contribuir para a definição de um processo de
consulta a redes da sociedade e da academia brasileira, objetivando a indicação
de nomes para preencher as cadeiras vagas no Conselho”, afirma o ofício.
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