Suspenso
leilão da usina hidrelétrica São Manoel, no MT
A
Justiça Federal determinou a suspensão do leilão para a construção da Usina
Hidrelétrica São Manoel, no Mato Grosso, acatando pedido de liminar feito pelo
Ministério Público Federal. O leilão estava previsto para esta sexta-feira, 13.
A ação apontou os riscos de se leiloar a construção da hidrelétrica sem que
antes haja uma resposta definitiva da Justiça nas ações civis públicas que
questionam o licenciamento ambiental do empreendimento.
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Governo
consegue licença ambiental para São Manoel e usina pode ir a leilão
Por André Borges
| De São Paulo
Depois de muita pressão,
o governo conseguiu obter a licença prévia ambiental da usina hidrelétrica de
São Manoel, conforme divulgou ontem o Valor PRO, serviço de
informações em tempo real do Valor. A licença permitirá que a
Empresa de Pesquisa Energética (EPE) inclua o empreendimento no próximo leilão
de energia, marcado para dia 13. Trata-se do maior projeto hidrelétrico que
será oferecido pelo governo desde 2010, quando foram leiloadas outras duas
usinas de grande porte na Amazônia: Belo Monte, no Pará, e Teles Pires, na
divisa do Mato Grosso com o Pará.
Leia mais em:
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Para
Funai, São Manoel Gera 8 ‘impactos irreversíveis’
20/11/2013
O governo tem
tentado, mas até agora não conseguiu reverter o posicionamento da Fundação
Nacional do Índio (Funai) quanto ao licenciamento ambiental da hidrelétrica de
São Manoel, um projeto de 700 megawatts de potência estimado em R$ 2,2 bilhões,
que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) pretende licitar em leilão marcado
para 13 de dezembro.
Por André
Borges
Fonte: Valor Econômico
Suspenso
leilão da usina hidrelétrica São Manoel, no MT
A
Justiça Federal determinou a suspensão do leilão para a construção da Usina
Hidrelétrica São Manoel, no Mato Grosso, acatando pedido de liminar feito pelo
Ministério Público Federal. O leilão estava previsto para esta sexta-feira, 13.
A ação apontou os riscos de se leiloar a construção da hidrelétrica sem que
antes haja uma resposta definitiva da Justiça nas ações civis públicas que
questionam o licenciamento ambiental do empreendimento.
O
Ministério Público Federal no Mato Grosso ingressou com três ações distintas
que apontaram supostas irregularidades da usina São Manoel: estudo do
componente indígena (ECI) incompleto, falta da consulta prévia, livre e
informada aos povos afetados pela obra e o impacto que será causado em
comunidade de índios isolados.
"A
expedição da licença prévia e a habilitação técnica seguida do agendamento do
leilão constituem fatos novos a indicar que o licenciamento da usina São Manoel
está prosseguindo com extrema celeridade, a despeito das irregularidades
evidentes", afirmam os procuradores da República Manoel Gonçalves da
Silva, Felipe Bogado e Felício Pontes Jr, na ação cautelar.
Segundo
o MPT, "sem levar em consideração as irregularidades indicadas pelo Ibama,
Funai e pelo Ministério Público Federal, o licenciamento da usina São Manoel
prosseguiu com extrema celeridade". "No dia 4 de dezembro, cinco dias
após a expedição da licença prévia, a EPE divulgou que habilitou tecnicamente o
projeto para o 2º Leilão de Energia A-5/2013, agendado para o dia 13 de
dezembro de 2013. Ou seja, os eventuais investidores terão apenas oito dias
para examinar o extenso e complexo projeto de construção da aludida usina
hidrelétrica e avaliar a viabilidade de apresentar lances no leilão",
informa o MPT, em nota.
De
acordo com o Ministério Público, na decisão liminar, de 8 de dezembro, o juiz
federal Ilan Presser, afirma que "seria temerário, no estado que o ECI
estudo do componente indígena se encontra prosseguir na realização do leilão,
já que se corre o risco de posteriormente serem declarados nulos os atos de
Licença Prévia e leilão realizado, com vilipêndio ao princípio da segurança
jurídica de todas as partes envolvidas". Caso a decisão seja descumprida,
a multa prevista é de R$ 500 mil. São Manoel será construída no Rio Teles Pires
(MT/PA) e terá 700 MW de capacidade instalada.
A
diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em novembro o
edital do leilão de geração A-5, previsto para a próxima sexta-feira. O edital
trouxe como principal novidade a inclusão das usinas hidrelétricas (UHE) São
Manoel (MT/PA), Ribeiro Gonçalves (PI), Cachoeira (PI) e Itaocara I (RJ).
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Governo
consegue licença ambiental para São Manoel e usina pode ir a leilão
Por André Borges
| De São Paulo
Valor Econômico
Depois de muita pressão,
o governo conseguiu obter a licença prévia ambiental da usina hidrelétrica de
São Manoel, conforme divulgou ontem o Valor PRO, serviço de
informações em tempo real do Valor. A licença permitirá que a
Empresa de Pesquisa Energética (EPE) inclua o empreendimento no próximo leilão
de energia, marcado para dia 13. Trata-se do maior projeto hidrelétrico que
será oferecido pelo governo desde 2010, quando foram leiloadas outras duas
usinas de grande porte na Amazônia: Belo Monte, no Pará, e Teles Pires, na
divisa do Mato Grosso com o Pará.
A emissão da licença
prévia ambiental que acaba de ser emitida pelo Ibama também é uma mostra do
poder de fogo que o governo concentrou neste projeto. Há três anos, a EPE
tentava viabilizar o licenciamento ambiental de São Manoel, uma usina de R$ 2,2
bilhões projetada para gerar 700 megawatts de potência, capacidade suficiente
atender uma população de 2,5 milhões de pessoas.
Nas últimas semanas,
reportagens publicadas pelo Valor revelaram a pressão que a
EPE fez sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai). O componente indígena
sempre foi o principal obstáculo do empreendimento. Há duas semanas, a Funai
encaminhou um ofício ao Ibama destacando que o projeto contabilizava 28
impactos sobre os povos indígenas, dos quais 27 seriam negativos e apenas um
poderia ser classificado como adverso e benéfico.
No documento a fundação
simplesmente listava uma série de razões que não permitiria a aprovação da
licença. O Ibama, que já tinha concluído seu parecer sobre a viabilidade do
empreendimento, ficou de mãos atadas. A partir daí, EPE e Ministério de Minas e
Energia entraram em cena.
Nas duas últimas semanas,
foram realizadas várias reuniões entre os membros da fundação e do setor
elétrico. O objetivo foi tentar convencer a Funai a mudar de ideia. Num
primeiro momento, houve resistência da fundação, que chegou a dizer que
manteria 100% do teor do documento encaminhado ao Ibama. Poucos dias depois,
porém, a Funai cedeu. Um novo parecer foi então encaminhado ao Ibama.
No documento, a Funai
manteve parte das indagações feitas anteriormente, mas, após analisar as
colocações do governo federal, atenuou suas críticas e deixou o caminho livre
para o Ibama liberar a licença. A licença prévia é um documento fundamental,
porque, sem ela, nenhum empreendimento hidrelétrico pode ir a leilão. A regra
funciona como uma garantia de viabilidade do empreendimento para a empresa que
decidir apostar no projeto.
Com uma represa que vai
atingir 66 km2, São Manoel não atinge diretamente terras indígenas,
ou seja, não inunda áreas demarcadas ou declaradas pela Funai. Ocorre que sua
barragem está a menos de 2 km do limite declarado da terra Kayabi, onde vivem
cerca de mil índios. A cerca de 150 km rio abaixo está a terra Munduruku, onde
cerca de 9 mil índios sequer permitiram a entrada de pesquisadores na região,
por serem contrários à usina.
Os empresários aguardam
São Manoel com interesse. A questão agora é saber se, em apenas dez dias, o
setor privado e as estatais elétricas terão tempo suficiente para montar uma
proposta e disputar o empreendimento. Em recente entrevista ao Valor,
o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, disse que o ideal era ter pelo menos
30 dias de antecedência para apresentação de uma proposta. Nos bastidores,
porém, o que se diz é que muitas empresas já analisavam o projeto em detalhes.
O projeto de São Manoel
faz parte de um plano maior que a EPE desenha para o complexo do rio Teles
Pires, região que avança pelo Norte do Mato Grosso até se encontrar com o rio
Juruena, onde nasce o rio Tapajós. Duas usinas - Teles Pires (1.820 MW) e
Colíder (300 MW) - já estão em fase de construção e uma terceira - Sinop (400 MW)
- foi leiloada em agosto. Com a construção de São Manoel, uma sequência de
quatro hidrelétricas está desenhada para região.
Leia mais em:
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20/11/2013
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Hidrelétrica São Manoel: Cronologia de mais
um desastre – Parte II
por
Telma Monteiro
Nesta
segunda parte do imbróglio do processo de licenciamento da UHE São Manoel ficam
patentes as artimanhas, o cinismo e o desespero da Empresa de Pesquisa
Energética (EPE) para viabilizar o projeto em tempo para o leilão de energia de
dezembro de 2011. Como a EPE tenta manipular informações para evitar aprofundar
os estudos ambientais. Os técnicos do Ibama e da Funai continuaram apontando as
inconsistências e pedindo complementações. O Ministério Público empreende
sua via crucis junto ao judiciário, para evitar o desastre.
As
falhas gritantes nos estudos ambientais e no Estudo do Componente Indígena
(ECI) se acumulam e já seriam mais que suficientes para ter justificado a
anulação do EIA/RIMA e do processo de licenciamento da UHE São Manoel. É
de estarrecer, também, a afirmação da EPE de que os projetos hidrelétricos no
PAC 2 somam 80% com algum grau de interferência com Terra Indígena.
EPE
em desespero
No
início de 2010, a EPE enviou ao Ibama o EIA/RIMA desenvolvido em 2009, mas sem
os Estudos Socioambientais do Componente Indígena (ECI). Em março o Ibama
expediu um ofício – 263/2010 – informando a recusa de análise do EIA, pois sem
o ECI ele estava incompleto. Esse ofício, assinado pelo então Diretor de
Licenciamento Ambiental, Pedro Alberto Bignelli, comunicava também que a
solicitação de Licença Prévia estaria desconsiderada e, apenas com o estudo
entregue em sua totalidade, deveria ser reapresentada ao Ibama.
Em
abril, o diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais da
EPE, Amílcar Guerreiro, em resposta ao Ibama traduziu seu
desapontamento diante da decisão. Afinal, o leilão da UHE São Manuel
previsto para acontecer em 2010 seria prejudicado.
Inconformado, Amílcar Guerreiro, informou que as complementações
pedidas pela Funai estariam concluídas em junho e que, diante disso, não cabia
o entendimento de que o EIA da UHE São Manoel estivesse incompleto.
A
Funai recusa as complementações
As
complementações do ECI foram encaminhadas pela EPE em 17 de agosto de 2010.
A Funai, no entanto, expediu um ofício em 25 de agosto, informando à EPE que
após uma checagem do ECI constatou que ele não possuía elementos
suficientes para análise técnica e que estava em desacordo com o Termo de
Referência.
Seguiu-se
uma extensa lista entre quesitos insuficientes e não atendidos. Foram ao todo
30 itens. Para finalizar, a Funai pede ainda a reinterpretação da análise
de viabilidade dos documentos, pois na conclusão do EIA/RIMA não foram
considerados os impactos sobre os povos indígenas.
O
Ibama rejeita o EIA e o MPF se manifesta
Ainda
em agosto de 2010, o Procurador da República do Ministério Público Federal de
Mato Grosso, Mario Lúcio Avelar, oficializa o Ibama, reiterando o
pedido de informações sobre o processo de licenciamento de todos os
empreendimentos hidrelétricos na bacia do rio Teles Pires.
A
Funai endurece
A
principal pendência do EIA/RIMA continuou sendo as complementações dos Estudos
do Componente Indígena (ECI) e isso se confirmaria meses depois, já em janeiro
de 2011. Um ofício da Funai para a EPE informava que para o prosseguimento de
qualquer atividade no processo, antes da emissão da LP, era preciso reformular
os Estudos do Componente Indígena em onze itens específicos. Até então, esses
estudos se referiam à UHE São Manoel e à UHE Foz do Apiacás – Terras Indígenas
Kayabi, Mundurucu e Pontal dos Apiacá.
O
estudo só seria aprovado depois de reformulado e após a realização de reuniões
em terras indígenas "com linguagem e metodologia adequadas"previamente
submetidas à Funai. Mais ainda, a fundação destacou que só depois do
cumprimento integral das condicionantes do componente indígena da UHE Teles
Pires, teria condições de avaliar os processos de licenciamento dos
empreendimentos a jusante. Portanto, ficava aí estabelecida, pelo menos para a
Funai, a relação entre o processo da UHE Teles Pires, já adiantado, e os demais
processos da UHE São Manoel e da UHE Foz do Apiacás.
Em
21 fevereiro de 2011, Amílcar Guerreiro, diretor da EPE, enviou um
ofício a Aluísio Atonio C. Guapindaia, diretor da Funai, onde manifesta sua
preocupação com o rumo que o processo está tomando. Ele se reporta a outro
ofício da Funai de que teve conhecimento, mas que não foi protocolado na EPE e
que, segundo ele, punha em risco o desenvolvimento do potencial hidrelétrico
brasileiro, em especial de projetos na região Amazônica.
Numa
apologia à importância da energia elétrica nas sociedades
modernas, Amílcar Guerreiro profetizou que, diante da postura da
fundação, os brasileiros estariam condenados a sofrer os males provocados pela
construção de projetos termelétricos em larga escala. O potencial hidrelétrico
é patrimônio da União, apregoou ele, segundo a Constituição Federal.
Não
poderia deixar de mencionar a urgência do PAC. Então, acaba entregando um dado
estarrecedor ao mencionar que, de 48 projetos hidrelétricos, 18 atingem áreas
de Terras Indígenas. Vai mais longe ao afirmar que 16 projetos, embora não
estejam diretamente em TIs, estão a menos de 50 quilômetros delas, como a UHE
São Manoel e a UHE Foz do Apiacás. Ainda confirma que os projetos
hidrelétricos no PAC 2 somam 80% com algum grau de interferência com TI.
Amílcar Guerreiro
se mostra inconformado com a decisão da Funai de condicionar a análise dos ECI
de São Manoel e Foz do Apiacás ao cumprimento das condicionantes da
UHE Teles Pires. Usando um tom jocoso afirma que as usinas São Manoel e Foz do
Apiacás "não atingem um hectare de TI demarcada, nem sequer de
áreas pretendidas para ampliação da TI demarcada. A propósito [cinismo], o ECI
revelou que a demarcação das terras é uma genuína preocupação das comunidades
indígenas que parece ser muito maior do que a implantação das usinas. Se nesses
casos a Funai se posiciona da forma como fez no (ofício), o que esperar
com relação ao licenciamento dos projetos que atingem diretamente território
indígena?"
O
diretor da EPE anexou uma tabela (ver abaixo) das UHEs previstas no PAC 2 e as
distâncias das TIs. São Manoel está a 700 m e Foz do Apiacás a 230 m da TI
Kayabi.
A
EPE protocolou a reformulação do ECI na Funai em 27 de julho de 2011. A partir
daí a Funai comunicou que passou a considerar o estudo apenas para a UHE São
Manoel e não mais para a UHE Foz do Apiacás.
Quanto
aos índios isolados, objeto do item III desse mesmo anexo, a EPE
atribui à Funai a culpa por não ter conseguido cumprir a exigência de elaborar
o estudo relacionado aos índios isolados.
O
Ibama também rejeita o RIMA
Em
parecer técnico datado de 1° de abril de 2011, os analistas do Ibama
rejeitam, também, RIMA da UHE São Manoel. A conclusão aponta
inconsistências textuais e recomenda a devolução do RIMA para as devidas
correções. Faltam justificativas sobre a alternativa estudada, faltam
fundamentos que façam o leitor, leigo no assunto, entender a decisão de
construir a hidrelétrica e faltam explicações sobre a interação da UHE São
Manoel com a UHE Teles Pires, rio acima.
Em
22 de julho de 2011, a EPE encaminha novamente o RIMA com as devidas correções
para análise dos técnicos que se dão por satisfeitos e o aprovam em parecer de
27 de julho.
O
Ministério Público de MT se manifesta
Em
ofício ao Ibama, de 25 de julho de 2011, o Promotor de Justiça de MT, Marcelo
Caetano Vacchiano, comunicou a instauração do Inquérito Civil (IC) 068/2011
para acompanhar o licenciamento ambiental da UHE São Manoel e requisita cópia
integral do processo e informação sobre alterações no projeto.
Em
29 de agosto, novamente o MP de Mato Grosso se pronuncia, ainda dentro do IC,
no sentido de solicitar a realização de audiências públicas nos municípios que
sofrerão influência da UHE São Manoel – Alta Floresta, Paranaíta e
Jacareacanga.
Ibama
aceita o EIA/RIMA e marca audiências públicas
Depois
de aceito o EIA/RIMA, o Ibama, dando continuidade ao processo de licenciamento
ambiental da UHE São Manoel, marca as audiências públicas em Paranaíta (MT),
Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA) para os dias 22, 23 e 25 de outubro de
2011, respectivamente.
Em
07 de outubro de 2011, um ofício do Ibama, assinado pelo então presidente Curt
Trennepohl, ao Palácio do Planalto, Ministro do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, José Elito C. Siqueira, em um
procedimento inédito, solicita segurança nas Audiências Públicas. A
alegação é a forte resistência apresentada pelos Munduruku ao projeto da UHE
São Manoel. Uma das competências do Gabinete de Segurança é o de coordenar
atividades de inteligência federal e de segurança da informação.
Mas,
em nota técnica de 19 de outubro de 2011, o Ibama concluiu que o tema
"sinergias e cumulatividades entre os impactos da UHE São Manoel e da UHE
Teles Pires" não está satisfatoriamente contemplado no âmbito do EIA e
necessita mais complementações. Os técnicos pedem que o empreendedor
complemente as lacunas apontadas na análise e as informações sobre os Efeitos
Cumulativos e Sinérgicos dos Impactos da UHE São Manoel.
As
audiências públicas seriam suspensas em 21 de outubro de 2011, em decisão
proferida pelo Juiz Federal Paulo Cezar Alves Sodré, da Subseção
Judiciária de Sinop, MP, atendendo um pedido do MPF e do MP de MT. Para
desespero ainda maior da EPE, a suspensão das APs da UHE São Manoel, por
decisão liminar, inviabilizaria a habilitação do projeto para o leilão de
energia marcado para 20 de dezembro de 2011.
Em
7 de novembro de 2011, o Desembargador Federal, Olindo Menezes, derruba a
liminar de suspensão das Audiências Públicas. Diante da reviravolta a EPE tenta
de urgência confirmar com o Ibama agendar novas datas para a realização das
APs, ainda em novembro, para viabilizar o leilão da UHE São Manoel.
Continuo
e finalizo este relato na Parte III, em que vou mostrar como a EPE "joga
sujo". Primeiro exigiu alteração e depois desqualificou autor e relatório
antropológico complementar requerido pela Funai e que foi contratado pela
própria EPE. O relatório avaliou as implicações da UHE São Manoel nas
comunidades indígenas, em especial na Terra Indígena Kayabi.
Este artigo teve como base os documentos do
processo de licenciamento da UHE São Manoel que tramita no Ibama.
Nesta
segunda parte do imbróglio do processo de licenciamento da UHE São Manoel ficam
patentes as artimanhas, o cinismo e o desespero da Empresa de Pesquisa
Energética (EPE) para viabilizar o projeto em tempo para o leilão de energia de
dezembro de 2011. Como a EPE tenta manipular informações para evitar aprofundar
os estudos ambientais. Os técnicos do Ibama e da Funai continuaram apontando as
inconsistências e pedindo complementações. O Ministério Público empreende
sua via crucis junto ao judiciário, para evitar o desastre.
As
falhas gritantes nos estudos ambientais e no Estudo do Componente Indígena
(ECI) se acumulam e já seriam mais que suficientes para ter justificado a
anulação do EIA/RIMA e do processo de licenciamento da UHE São Manoel. É
de estarrecer, também, a afirmação da EPE de que os projetos hidrelétricos no
PAC 2 somam 80% com algum grau de interferência com Terra Indígena.
EPE
em desespero
No
início de 2010, a EPE enviou ao Ibama o EIA/RIMA desenvolvido em 2009, mas sem
os Estudos Socioambientais do Componente Indígena (ECI). Em março o Ibama
expediu um ofício – 263/2010 – informando a recusa de análise do EIA, pois sem
o ECI ele estava incompleto. Esse ofício, assinado pelo então Diretor de
Licenciamento Ambiental, Pedro Alberto Bignelli, comunicava também que a
solicitação de Licença Prévia estaria desconsiderada e, apenas com o estudo
entregue em sua totalidade, deveria ser reapresentada ao Ibama.
Em
abril, o diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais da
EPE, Amílcar Guerreiro, em resposta ao Ibama traduziu seu
desapontamento diante da decisão. Afinal, o leilão da UHE São Manuel
previsto para acontecer em 2010 seria prejudicado.
Inconformado, Amílcar Guerreiro, informou que as complementações
pedidas pela Funai estariam concluídas em junho e que, diante disso, não cabia
o entendimento de que o EIA da UHE São Manoel estivesse incompleto.
A
Funai recusa as complementações
As
complementações do ECI foram encaminhadas pela EPE em 17 de agosto de 2010.
A Funai, no entanto, expediu um ofício em 25 de agosto, informando à EPE que
após uma checagem do ECI constatou que ele não possuía elementos
suficientes para análise técnica e que estava em desacordo com o Termo de
Referência.
Seguiu-se
uma extensa lista entre quesitos insuficientes e não atendidos. Foram ao todo
30 itens. Para finalizar, a Funai pede ainda a reinterpretação da análise
de viabilidade dos documentos, pois na conclusão do EIA/RIMA não foram
considerados os impactos sobre os povos indígenas.
O
Ibama rejeita o EIA e o MPF se manifesta
Ainda
em agosto de 2010, o Procurador da República do Ministério Público Federal de
Mato Grosso, Mario Lúcio Avelar, oficializa o Ibama, reiterando o
pedido de informações sobre o processo de licenciamento de todos os
empreendimentos hidrelétricos na bacia do rio Teles Pires.
Dando
continuidade ao processo de licenciamento, o Ibama fez a checagem do
atendimento do TR do EIA/RIMA da UHE São Manoel. Emitiu parecer técnico em 14
de setembro de 2010, em que apontou 33 pendências, entre elas das
complementações do ECI já mencionadas pela Funai. O EIA/RIMA foi rejeitado pela
equipe técnica do Ibama, uma vez que ele não atendia ao TR.
A
Funai endurece
A
principal pendência do EIA/RIMA continuou sendo as complementações dos Estudos
do Componente Indígena (ECI) e isso se confirmaria meses depois, já em janeiro
de 2011. Um ofício da Funai para a EPE informava que para o prosseguimento de
qualquer atividade no processo, antes da emissão da LP, era preciso reformular
os Estudos do Componente Indígena em onze itens específicos. Até então, esses
estudos se referiam à UHE São Manoel e à UHE Foz do Apiacás – Terras Indígenas
Kayabi, Mundurucu e Pontal dos Apiacá.
O
estudo só seria aprovado depois de reformulado e após a realização de reuniões
em terras indígenas "com linguagem e metodologia adequadas"previamente
submetidas à Funai. Mais ainda, a fundação destacou que só depois do
cumprimento integral das condicionantes do componente indígena da UHE Teles
Pires, teria condições de avaliar os processos de licenciamento dos
empreendimentos a jusante. Portanto, ficava aí estabelecida, pelo menos para a
Funai, a relação entre o processo da UHE Teles Pires, já adiantado, e os demais
processos da UHE São Manoel e da UHE Foz do Apiacás.
O
cinismo da EPE
Em
21 fevereiro de 2011, Amílcar Guerreiro, diretor da EPE, enviou um
ofício a Aluísio Atonio C. Guapindaia, diretor da Funai, onde manifesta sua
preocupação com o rumo que o processo está tomando. Ele se reporta a outro
ofício da Funai de que teve conhecimento, mas que não foi protocolado na EPE e
que, segundo ele, punha em risco o desenvolvimento do potencial hidrelétrico
brasileiro, em especial de projetos na região Amazônica.
Numa
apologia à importância da energia elétrica nas sociedades
modernas, Amílcar Guerreiro profetizou que, diante da postura da
fundação, os brasileiros estariam condenados a sofrer os males provocados pela
construção de projetos termelétricos em larga escala. O potencial hidrelétrico
é patrimônio da União, apregoou ele, segundo a Constituição Federal.
Não
poderia deixar de mencionar a urgência do PAC. Então, acaba entregando um dado
estarrecedor ao mencionar que, de 48 projetos hidrelétricos, 18 atingem áreas
de Terras Indígenas. Vai mais longe ao afirmar que 16 projetos, embora não
estejam diretamente em TIs, estão a menos de 50 quilômetros delas, como a UHE
São Manoel e a UHE Foz do Apiacás. Ainda confirma que os projetos
hidrelétricos no PAC 2 somam 80% com algum grau de interferência com TI.
Amílcar Guerreiro
se mostra inconformado com a decisão da Funai de condicionar a análise dos ECI
de São Manoel e Foz do Apiacás ao cumprimento das condicionantes da
UHE Teles Pires. Usando um tom jocoso afirma que as usinas São Manoel e Foz do
Apiacás "não atingem um hectare de TI demarcada, nem sequer de
áreas pretendidas para ampliação da TI demarcada. A propósito [cinismo], o ECI
revelou que a demarcação das terras é uma genuína preocupação das comunidades
indígenas que parece ser muito maior do que a implantação das usinas. Se nesses
casos a Funai se posiciona da forma como fez no (ofício), o que esperar
com relação ao licenciamento dos projetos que atingem diretamente território
indígena?"
O
diretor da EPE anexou uma tabela (ver abaixo) das UHEs previstas no PAC 2 e as
distâncias das TIs. São Manoel está a 700 m e Foz do Apiacás a 230 m da TI
Kayabi.
A
EPE protocolou a reformulação do ECI na Funai em 27 de julho de 2011. A partir
daí a Funai comunicou que passou a considerar o estudo apenas para a UHE São
Manoel e não mais para a UHE Foz do Apiacás.
Em
outro anexo chamado de "Considerações Gerais" sobre o ofício da
Funai, a EPE repudia o que chama de precedente e despropositada
vinculação de projetos hidrelétricos de diferentes agentes e em diferentes
etapas de licenciamento. Não há embasamento legal nessa colocação, mesmo que a
Funai, como mencionado no item II, não tenha emitido um TR para o ECI
da UHE Teles Pires.
Quanto
aos índios isolados, objeto do item III desse mesmo anexo, a EPE
atribui à Funai a culpa por não ter conseguido cumprir a exigência de elaborar
o estudo relacionado aos índios isolados.
O
Ibama também rejeita o RIMA
Em
parecer técnico datado de 1° de abril de 2011, os analistas do Ibama
rejeitam, também, RIMA da UHE São Manoel. A conclusão aponta
inconsistências textuais e recomenda a devolução do RIMA para as devidas
correções. Faltam justificativas sobre a alternativa estudada, faltam
fundamentos que façam o leitor, leigo no assunto, entender a decisão de
construir a hidrelétrica e faltam explicações sobre a interação da UHE São
Manoel com a UHE Teles Pires, rio acima.
Em
22 de julho de 2011, a EPE encaminha novamente o RIMA com as devidas correções
para análise dos técnicos que se dão por satisfeitos e o aprovam em parecer de
27 de julho.
Neste
momento, cabe perguntar o porquê de, diante de tantos problemas
detectados nos estudos, o projeto estar liberado para ir a leilão.
O
Ministério Público de MT se manifesta
Em
ofício ao Ibama, de 25 de julho de 2011, o Promotor de Justiça de MT, Marcelo
Caetano Vacchiano, comunicou a instauração do Inquérito Civil (IC) 068/2011
para acompanhar o licenciamento ambiental da UHE São Manoel e requisita cópia
integral do processo e informação sobre alterações no projeto.
Em
29 de agosto, novamente o MP de Mato Grosso se pronuncia, ainda dentro do IC,
no sentido de solicitar a realização de audiências públicas nos municípios que
sofrerão influência da UHE São Manoel – Alta Floresta, Paranaíta e
Jacareacanga.
Ibama
aceita o EIA/RIMA e marca audiências públicas
Depois
de aceito o EIA/RIMA, o Ibama, dando continuidade ao processo de licenciamento
ambiental da UHE São Manoel, marca as audiências públicas em Paranaíta (MT),
Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA) para os dias 22, 23 e 25 de outubro de
2011, respectivamente.
Em
07 de outubro de 2011, um ofício do Ibama, assinado pelo então presidente Curt
Trennepohl, ao Palácio do Planalto, Ministro do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, José Elito C. Siqueira, em um
procedimento inédito, solicita segurança nas Audiências Públicas. A
alegação é a forte resistência apresentada pelos Munduruku ao projeto da UHE
São Manoel. Uma das competências do Gabinete de Segurança é o de coordenar
atividades de inteligência federal e de segurança da informação.
Mas,
em nota técnica de 19 de outubro de 2011, o Ibama concluiu que o tema
"sinergias e cumulatividades entre os impactos da UHE São Manoel e da UHE
Teles Pires" não está satisfatoriamente contemplado no âmbito do EIA e
necessita mais complementações. Os técnicos pedem que o empreendedor
complemente as lacunas apontadas na análise e as informações sobre os Efeitos
Cumulativos e Sinérgicos dos Impactos da UHE São Manoel.
As
audiências públicas seriam suspensas em 21 de outubro de 2011, em decisão
proferida pelo Juiz Federal Paulo Cezar Alves Sodré, da Subseção
Judiciária de Sinop, MP, atendendo um pedido do MPF e do MP de MT. Para
desespero ainda maior da EPE, a suspensão das APs da UHE São Manoel, por
decisão liminar, inviabilizaria a habilitação do projeto para o leilão de
energia marcado para 20 de dezembro de 2011.
Em
7 de novembro de 2011, o Desembargador Federal, Olindo Menezes, derruba a
liminar de suspensão das Audiências Públicas. Diante da reviravolta a EPE tenta
de urgência confirmar com o Ibama agendar novas datas para a realização das
APs, ainda em novembro, para viabilizar o leilão da UHE São Manoel.
Continuo
e finalizo este relato na Parte III, em que vou mostrar como a EPE "joga
sujo". Primeiro exigiu alteração e depois desqualificou autor e relatório
antropológico complementar requerido pela Funai e que foi contratado pela
própria EPE. O relatório avaliou as implicações da UHE São Manoel nas
comunidades indígenas, em especial na Terra Indígena Kayabi.
Este artigo teve como base os documentos do
processo de licenciamento da UHE São Manoel que tramita no Ibama.
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Hidrelétrica São Manoel: Cronologia de mais um desastre -
Parte I
por TelmaMonteiro
O processo
de licenciamento da usina hidrelétrica São Manoel, no rio Teles Pires, começou
em 2007. O pedido foi feito pela Empresa de Pesquisa Energética
(EPE) ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
(Ibama). O projeto prevê a potência instalada de 750MW e a potência firme de
410,6 MW.
A área de
inundação foi calculada em 52,95 quilômetros quadrados, com extensão de 41
quilômetros, nos municípios de Paranaíta, estado do Mato Grosso (MT) e
Jacareacanga, no Pará (PA), região hidrográfica da Amazônia. O projeto da UHE
São Manoel pretende ser a fio d'água. A EPE fez a apresentação formal do
empreendimento ao Ibama em 30 de janeiro de 2008. Estavam presentes
representantes das diversas instância do Ibama, da EPE, da Agência Nacional de
Águas (ANA), das empresas Leme Engenharia e Croncremat contratadas pela
EPE.
Oficializada
a abertura do processo de licenciamento no Ibama, o passo seguinte foi a
elaboração do Termo de Referência para orientar a elaboração dos Estudos de
Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
A EPE enviou ao Ibama, em 20 de fevereiro de 2008, uma proposta de Termo
de Referência para elaboração do EIA/RIMA da UHE São Manoel, curiosamente
datada de fevereiro de 2007, um ano antes.
No período
de 10 a 15 de março de 2008, o Ibama, como é praxe, realizou a vistoria técnica
na área de influência da UHE São Manoel. Em 22 de julho de 2008 os técnicos do
Ibama emitiram o relatório da vistoria técnica realizada em março. Esse
relatório dá uma ideia clara das implicações futuras da construção da hidrelétrica
em região de floresta preservada entre as corredeiras Sete Quedas e a foz do
rio Apiacás no Teles Pires.
Beleza
exuberante ameaçada
Foi possível
no voo de reconhecimento, segundo o relatório, contemplar o reservatório da
outra hidrelétrica, já em construção, a UHE Teles Pires, a montante do ponto
escolhido para o barramento da UHE São Manoel. Na região foram observadas
castanheiras de grande porte dentro de uma matriz dominante de áreas florestais
relativamente bem conservadas e com inúmeros igarapés ao longo dos dois futuros
barramentos.
Tanto
a UHE São Manoel como a UHE Teles Pires estão inseridas em Área Prioritária
para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade
Brasileira, segundo a Portaria n° 9 do Ministério do Meio Ambiente, de 23 de
janeiro de 2007, esclarece o relatório. Ainda mais importante, tanto na margem
esquerda como na direita do rio está uma área (Am043) considerada de
importância biológica extremamente alta e prioridade de ação alta.
Os técnicos
ainda ressaltaram que a localização do remanso do projeto da UHE São Manoel
está a algumas centenas de metros rio abaixo da Sete Quedas e o eixo do
barramento a apenas um quilometro de um terceiro projeto hidrelétrico previsto
para ser construído na foz do rio Apiacás, a UHE Foz do Apiacás. Todos esses
empreendimentos constam do inventário da bacia do rio Teles Pires.
Ainda,
informa o relatório, a importância da biodiversidade do local e a
relevância ecológica. Constataram a dinâmica pela presença de inúmeras ilhas
que serão submersas, caso o projeto seja considerado viável, que requer estudos
aprofundados de longo prazo. Some-se a isso locais de reprodução de espécies de
peixes e de alimentação de animais sazonalmente inundados, que serão alterados.
Outra
informação de suma importância está na constatação de que o local está próximo
ao limite da Terra Indígena Kayabi. O texto ainda descreve a presença de
andorinhas, araras-vermelhas, bugios, coatá-de-testa-branca, configurando a
riqueza faunística da região escolhida para abrigar empreendimentos com tamanho
potencial de destruição.
A ameaça já
está lá
Outro fato
que chama a atenção foi a constatação, pelos técnicos, da presença de
acampamento de equipe de sondagem contratada ela Construtora Norberto
Odebrecht. Sondagens e acampamento com desmatamento e danos à vegetação em
plena Área de Proteção Permanente, não autorizado nesse caso. Antecipação de
procedimentos sem a necessária declaração de utilidade pública ou autorização
para intervenção em APP.
A urgência
do PAC
Em 22 de
julho de 2008, o presidente da EPE, Maurício Tolmasquin, enviou ofício ao
então presidente doIbama, Roberto Messias Franco, cobrando celeridade na
emissão do Termo de Referência. Argumentou que São Manoel faz parte do Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC) e que os processos decisórios devem obedecer o
cronograma estabelecido pelo governo.
Tolmasquim,
incomodado com aquilo que ele interpretava como atraso, mas que na verdade
seria atinente aos procedimentos de licenciamento ambiental, mencionou que a
apresentação do projeto e a concepção do EIA/RIMA eram do conhecimento dos analistas
do Ibama desde janeiro de 2008 e a vistoria técnica fora realizada em março.
Cobrou e
obteve. Em 25 de julho, o Ibama expediu o Termo de Referência. Mas, em 18 de
setembro, a EPE protocolou uma análise do Termo de Referência do Ibama, para
apresentar uma visão alternativa para o TR,"que incorpora conhecimentos
já adquiridos das características regionais e do projeto, além da experiência
do setor elétrico na elaboração de EIA/RIMA."
Entre as
propostas está, por exemplo, a exclusão no TR das pré-definiões espaciais das
áreas de influência do projeto. O Ibama pediu que as áreas de influência
indireta fossem definidas levando em consideração parte da bacia hidrográfica
do rio Teles Pires. Reafirmou essa necessidade depois, em 21 de novembro de
2008, quando emitiu um novo TR aceitando algumas alterações da EPE e recusando
outras.
Em 6 de
março de 2009 a EPE enviou ao Ibama um novo ofício com justificativas para
exclusão de quatro itens do TR com relação ao comportamento dos sedimentos nas
diferentes vazões do rio Teles Pires a montante e a jusante do barramento da
UHE Teles Pires. Esse estudo, segundo o Ibama se fazia necessário, uma vez que
o remanso do reservatório da UHE São Manoel se estenderia até o barramento da
UHE Teles Pires.
Para a EPE,
no entanto, tais preocupações eram irrelevantes e valeram-se de observações
técnicas em que minimizaram os efeitos dos sedimentos depositados ou
transportados pelo rio Teles Pires. Aparentemente o Ibama aceitou a exclusão
dos quatro itens do TR e o processo deu seguimento com a elaboração do
EIA/RIMA a partir de março de 2009.
A tentativa
de dar um golpe no processo de licenciamento
A UHE São
Manoel é uma das seis hidrelétricas planejadas para o rio Teles Pires e seu
afluente Apiacás. Nesse conjunto, quatro delas estariam em processo de
licenciamento pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) de MT. As UHEs São Manoel
e Teles Pires estavam a cargo do Ibama.
Em 18 de
março de 2009 , o analista ambiental Fernando de Carvalho Bittencourt, lotado
no Ibama de MT, encaminhou em ofício, ao Departamento de Licenciamento
Ambiental (DILIC), uma representação do Ministério Público Estadual de
MT, assinado pelo promotor Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Nesse ofício o
analista entende que implantar hidrelétricas em sequência no rio Teles Pires,
com dispensa do EIA/RIMA dada pelo Conselho de Meio Ambiente (Consema) de MT,
seria uma temeridade. Se reporta à importância dos argumentos do promotor e à
preocupação da Conselho Estadual de Recursos Hídricos de MT (CEHIDRO), nesse
sentido.
A
representação do MP ao Ibama tinha, realmente, argumentos suficientes para
provar que vários empreendimentos planejados numa mesma bacia hidrográfica,
como o Complexo Hidrelétrico do rio Teles Pires, não poderiam ser licenciados
isoladamente. Os efeitos sinérgicos e cumulativos de significativos impactos
ambientais estavam sendo ignorados nos estudos ambientais. Diante disso o
promotor pedia a apreciação e providência ao Ibama para que promovesse a
unificação dos estudos.
Componente
Indígena e a tolerância da Funai
Em 02 de
outubro de 2009, a Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhou à EPE o Termo
de Referência para os estudos do Componente Indígena. Estranhamente, no
entanto, a Funai diz no ofício de encaminhamento que está atendendo "à
solicitação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no sentido que o Termo de
Referência para os estudos do Componente Indígena abrangesse esses dois
empreendimentos [ UHE São Manoel e UHE Foz do Apiacás], devido
a sua proximidade geográfica."
A Funai
informa ainda que o TR para os estudos do Componente Indígena foi elaborado a
partir de "reuniões de esclarecimento nas comunidades
indígenas." Resta saber se essas reuniões de esclarecimentos
mencionadas aconteceram, quando e em quais comunidades. E as memórias dessas
reuniões?
O TR da
Funai reforça que para os dois empreendimentos, UHE São Manoel e UHE Foz do
Apiacás, é facultado a elaboração de apenas um estudo do Componente Indígena
que vai integrar os dois processos de licenciamento. Só não mencionam que a UHE
Foz do Apiacás estava em processo de licenciamento na Secretaria Estadual do
Meio Ambiente do MT e não no Ibama.
Os índios
isolados na região mereceram atenção no TR.
Este artigo teve como base os documentos do processo de licenciamento da UHE São Manoel que tramita no Ibama.
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