sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Uma estrada impecável que não precisa de asfalto

Eduardo Pegurier 
((o)) O eco 22/07/13


Chegara a hora de deixar a região onde podem ser construídas as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá e retornar a Santarém, onde faríamos as últimas entrevistas e pegaríamos o avião de volta ao Rio de Janeiro. Escolhemos como caminho para Santarém o mais seguro, reto e sem buracos ou poeira. Também escolhemos um transporte mais espaçoso e sociável, com lanchonete e tudo. Em vez de usar a Transamazônica e a BR163 para percorrer a distância entre Itaituba e Santarém, preferimos a mais antiga “estrada” da região: o Tapajós.

Não é a toa que as cidades e vilas que visitamos – Santarém, Itaituba, Jacareacanga e Pimental - estão a sua margem. Muito antes das ainda precárias estradas da região, o povo de lá usava mesmo era a água. Os rios locais eram o único meio de locomoção e a principal fonte de proteína na alimentação dos nativos. Fazem parte da paisagem pequenas lanchas com motores de rabeta ou os “quarentões”, apelido de um motor específico de 40 cavalos usado em travessias mais longas. Motor nessa região é abreviação para motor de barco, e distância é medida em “hora de motor”, já que rio não tem placa de quilometragem.

O Veloz II

Os barcos típicos da região são os “Gaiolas”, também chamados de “Recreio”. São barcos altos que costumam ter dois decks amplos, com colunas laterais, onde os passageiros penduram suas redes e assim se acomodam durante viagens que podem durar dias. Ao longo de cerca de 300 km, a volta de Itaituba para Santarém nesses barcos costuma durar 14 horas. O barco deixa Itaituba às 16 e chega em Santarém às 6h do dia seguinte.

Estávamos decididos por essa opção e na noite de véspera da partida fomos comprar a passagem no próprio gaiola que partiria no dia seguinte. O píer onde esses barcos ficam atracados é bem em frente à área central da cidade. Descemos por tábuas bambas e alcançamos o convés, onde encontramos 3 distintos marinheiros jogando cartas e bebendo sem camisa. “Boa noite, gostaríamos de comprar duas passagens para Itaituba”, anunciamos. Um deles moveu levemente o rosto, a sobrancelha, tomou seu tempo, e respondeu: “só com o chefe e ele está tomando banho”. Perguntamos o preço de um camarote, pois não tínhamos rede e carregávamos bastante equipamento fotográfico. “180 para os dois”, respondeu sem tirar os olhos do carteado o mesmo marinheiro. Bem, jantamos, voltamos ao mesmo barco e falamos com o tal chefe. Para encurtar, ele também falava de lado e, além disso, aumentou o preço para 200 reais. Tentamos pagar, mas, segundo ele, isso só seria possível no dia seguinte.

Saímos furiosos com o tratamento e, subindo de volta a orla, avistamos um barco logo ao lado que lembrava os catamarãs que fazem a travessia Rio-Niterói, na baía de Guanabara. Era uma lancha grande, com casco de metal e a cabine fechada por janelas de plástico fumê lacrado. Aproximamo-nos e dessa vez fomos muito bem tratados. O barco era o Veloz II, partiria às 13h do dia seguinte e chegava à Santarém às 19h30 do mesmo dia, navegando a uma velocidade média de 28 milhas (45 km/hora). Uau, isso é velocidade de carro e maior do que a média feita pelo ônibus da ida. As passagens custavam R$80 por cabeça e voltaríamos em apenas 6h30m, em lugar das 10h enlatados no ônibus que nos trouxe de Santarém e que cobrou R$70 por passagem.

Na quarta-feira, 17/7, com pontualidade britânica, o Veloz II partiu às 13h. Ele acomoda 80 pessoas sentadas em bancos de avião comprados usados e reformados, alinhados em duas fileiras com 3 lugares de cada lado. Cada lado é servido por 3 ou 4 TVs de LCD, que passam filmes ao longo da viagem. A cabine onde ficam os passageiros é refrigerada e na popa fica uma lanchonete com duas mesinhas de 4 cadeiras. As malas grandes entram no porão do barco e as pequenas sobre a cabeça, também como em um avião. A velocidade que, em princípio, assustava, revelou-se tranquila dada a massa da embarcação e a grandeza do Tapajós. Estávamos numa highway aquática.



A viagem


Ao longo do percurso, o Veloz II fez 4 ou 5 rapidíssimas paradas (veja alfinetes azuis no mapa abaixo), que duravam o tempo exato para embarcar novos passageiros. Em uma delas, um píer minúsculo abrigava um casal e suas malas. Outra foi na mítica Fordlândia, a cidade construída por Henry Ford, em 1927, para servir de sede a um enorme projeto de produção de borracha e pneus, que fracassou.

Ao longo do trajeto, cruzamos o tempo todo com gaiolas e barcos ribeirinhos. O Tapajós alargava, afinava e, por vezes, era dividido em mais de um canal por suas ilhas. O Veloz II parado tem 2 metros de calado. Porém, navegando, é capaz de passar em pontos em que o rio tem somente 1,2 metro de profundidade. No auge da estação seca, o verão local, que vai de julho a outubro, o Tapajós pode se tornar raso assim. Não é atraente a ideia de cruzar um banco de areia, a uma velocidade perto de 50 km/hora, separado dele por apenas uma fina lâmina de água. Mas, Darlei, o piloto, não parecia preocupado. Segundo ele, a rota estava toda traçada em GPS.

A partir de Aveiros, o Tapajós se agiganta e vira um mar, com uma largura que pode chegar a 19 km. Da proa do barco, as margens somem e só se vê água. O vento forma pequenas ondas que fazem o barco pela primeira vez bater contra as águas. Uma moça com o filho no colo se assusta e chora. Às 18h30 passamos em frente à Alter do Chão e o sol está prestes a se pôr. O horizonte fica laranja e, em seguida, ganha uma aura rosa. Em meia hora, já quase escuro, avistamos as luzes de Santarém. Às 19h30, de novo pontualmente, aportamos. O burburinho na chegada lembra uma rodoviária. As pessoas querem saltar logo para terra firme, familiares esperam e os motoristas de táxi oferecem seus serviços.

Na orla de Santarém, o Tapajós de estrada vira avenida, com farto “estacionamento” para receber embarcações de todos os tipos, cores, tamanhos e até credos.

Chefes de parque do ICMBio falam dos impactos ambientais

Eduardo Pegurier 
23/07/13

Fabio Menezes de Carvalho, chefe da Floresta Nacional do Tapajós e Coordenador do ICMBio para o Oeste do Pará. Foto: Marcio Isensee

De volta a Santarém, encontramos com Fábio Menezes de Carvalho, chefe da Flona Tapajós e coordenador do ICMBio para a região, e Javan Lopes, chefe do Parque Nacional de Jamanxin. O primeiro trabalha na cidade, mas o segundo estava em trânsito para destino ainda incerto por precaução contra uma ameaça de morte, feita por um grileiro local que derrubou mais de 300 hectares de mata. Os dois falaram da sua experiência amazônica e levantaram efeitos ambientais que podem decorrer da construção das usinas do complexo do Tapajós, incluindo as que estão previstas para o rio Jamanxin. Os dois são biólogos e Fábio tem um mestrado em genética pela Universidade Federal de São Carlos. 
Trouxemos a eles questões que nos foram postas durante a viagem pelos ribeirinhos de Pimental, índios munduruku e administradores da prefeitura de Itaituba.

Migradores e tartarugas
A primeira grande pergunta é se as hidrelétricas serão danosas para os peixes e, caso sim, se haveria alguma solução tecnológica para o problema. “É o fim dos peixes migradores”, disse Fábio. Segundo ele, não há sistema eficiente que permita a esse tipo de peixe continuar a subir e descer o rio, ou a procriar. Não há muitas espécies nessa classe, mas tem importância ecológica e comercial na região. São os peixes mais apreciados como o surubim e o tambaqui. A enorme piraíba é outra espécie que vai sofrer. Fábio conta que as ovas dos migradores precisam da velocidade da corrente para eclodir, pois de outra forma afundam e não vingam. Mesmo que não acabem, disse, a chance de que as espécies migradoras sejam dizimadas é enorme.
Abaixo das barragens está o Tabuleiro de Monte Cristo, uma área de desova de tartarugas. “Toda a barragem esquenta a água”, disse Fábio, “e isso [a temperatura da água] influencia a determinação do sexo da tartarugas”. Uma temperatura mais alta, disse, pode aumentar a proporção de fêmeas.

Mudança de trajeto da Transamazônica (BR230)

Javan Lopes, chefe do Parque Nacional do Jamanxin. Foto: Marcio Isensee

O Parque Nacional da Amazônia margeia o Tapajós ao longo de mais de 100 km. Ele é cortado pela Transamazônica, que segue de perto o traçado do rio. Boa parte desse trecho da estrada será alagado e será necessário reconstruí-lo fora do alcance do lago da usina São Luiz do Tapajós. Mover a estrada será uma grande obra que vai exigir novos desmatamentos. “O Brasil tem uma característica curiosa”, disse Fábio. “Você começa um processo de licenciamento ambiental sem ter o projeto final da obra”. Até agora, por exemplo, não se conhece ou , aparentemente, foi decidido o ponto exato da barragem da usina São Luiz do Tapajós ou das outras. “Não vimos o projeto que mostra onde as rodovias serão alagadas”, completa Javan Lopes.

Vazão do rio Tapajós
As usinas não deverão mudar a vazão do rio, pois embora formem um lago (menor do que o tradicional por serem usinas do tipo fio d´água), não impedem que o rio continue a fluir com a mesma quantidade de água anterior. Mas isso não é verdade para o período de formação do lago. Enquanto o fluxo de água for reduzido para preenche-lo, a vazão do Tapajós deve diminuir. Dessa forma, faz sentido o medo de que ocorram efeitos a jusante (rio abaixo). Um dos temores é que o vilarejo de Alter do Chão, a maior atração turística de Santarém seja afetado. Na temporada de seca, entre julho e outubro, quando o Tapajós tem naturalmente seu fluxo reduzido, as águas marrons do rio Amazonas o invadem. Não é impossível que o período de formação do lago das usinas, combinado com a seca, possa levar as águas do Amazonas até Alter, turvando as águas límpidas do local. 
Quebra do mosaico
Javan Lopes conta que o rio Jamanxin, bem menor do que o Tapajós, na época de seca, fica em alguns pontos com meio metro de profundidade. Essa fase baixa permite que o mosaico de 17,5 milhões de hectares, formado pelas Unidades de Conservação locais (veja o mapa) se mantenha interligado. Se os lagos das usinas Jardim de Ouro, Cachoeira do Patos e Jamanxin tornarem o rio Jamanxin mais largo e profundo, elas impedirão o trânsito de espécies que precisam de grandes espaços e cuja população não é nem mesmo conhecida. São espécies como onças, veados e tatus-canastra. “Uma barreira que impeça o movimento das espécies de uma área para outra reduz a integração e, por consequência, a variação genética da espécie. Os efeitos só se completarão em décadas”, diz Javan, lembrando que ainda se sabe muito pouco sobre a fauna local.

Vídeo: As hidrelétricas do Tapajós


Durante a primeira quinzena de julho de 2013, ((o))eco visitou a região, no Pará, onde está prevista a construção de um complexo de hidrelétricas no rio Tapajós e no seu afluente Jamanxim. Ele será composto de 7 usinas com o potencial de produzir 14,2 mil megawatts de energia, 25% a mais do que a controversa usina de Belo Monte. Por outro lado, 4 mil pessoas serão deslocadas pelo lago dessas hidrelétricas. Do ponto de vista ambiental, belas corredeiras, que são atração turística, e algo próximo de 200 km de praias virgens e de areia branca do Tapajós serão submersas. Peixes migradores, de alto valor comercial, também terão sua sobrevivência nesses rios comprometida. O alerta é de técnicos do ICMBio.
Durante a reportagem, ((o))eco entrevistou ativistas e possíveis afetados pelas usinas. Uma das visitas foi a Vila Pimental, uma comunidade ribeirinha que será submersa pela usina São Luiz do Tapajós. Esteve também na cidade de Jacareacanga, município onde estão localizadas aldeias indígenas que também serão alagadas. Lá, a reportagem conversou com políticos e indígenas Munduruku, que estão em estado de guerra contra o governo por causa das usinas hidrelétricas.

O maior centro próximo das hidrelétricas do Tapajós é Itaituba, uma cidade que cresceu com a mineração e que tem, hoje, 100 mil habitantes. Estima-se que as obras trarão 50 mil novos moradores para a cidade. Ela terá um boom econômico, mas seus administradores se perguntam se essa prosperidade trará mais bem do que mal, pois será passageira e exigirá um crescimento de infraestrutura urbana, que já é precária. Por exemplo, Itaituba ainda não tem saneamento urbano. A secretária de meio ambiente da cidade falou a ((o))eco sobre os desafios que imagina enfrentar.

O documentário de 10 minutos produzido pelo ((o))eco dá aos nossos leitores a possibilidade de ouvirem esses personagens e verem eles mesmos as paisagens da região que sofrerá o impacto da construção desse novo complexo hidrelétrico.



quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Reportagem de *Sue Branford sobre UHE na Amazônia é publicada no site da Aljazeera




Link para a reportagem AQUI

* Sue Branford é jornalista e há mais de quarenta anos atua com coberturas jornalísticas sobre o Brasil. Foi correspondente no país do jornal The Guardian e da rede BBC. Esteve em Marabá, no início dos anos setenta, durante a construção da Transamazônica quando a região também estava militarizada, sendo em seguida chamada para depor no DOPS (Departamento de Ordem Política e Social, órgão de repressão do regime militar), pois sem conhecimento prévio da jornalista, no local se desenvolvia o combate de forças militares contra a Guerrilha do Araguaia, conflito até então desconhecido da grande maioria dos brasileiros. Foi responsável por uma das primeiras matérias sobre o assunto, publicada fora do país. Cobriu com entusiasmo o surgimento do novo sindicalismo do ABC Paulista e de Lula, as campanhas pela Anistia e Diretas, a Constituição de 1988 e a chegada do PT ao poder, entre outros fatos recentes da história brasileira.

No ano passado, quando esteve novamente na Amazônia, escreveu matérias sobre conflitos fundiários entre assentados e madeireiras nos municípios paraenses de Uruará e Anapu, publicados, no Brasil, na revista Caros Amigos e na Inglaterra no sítio da BBC.
Na atual viagem, na qual também escreve para BBC, antes de desembarcar em Santarém, produziu dois relatos  em seu blog a partir de sua estada no Rio de Janeiro. Os textos dizem sobre a nova geração de jovens que protagonizam os protestos no Brasil e sobre a Mídia Ninja.


Sue Branford também escreve para LAB – Latin America Bureau e escreve sua primeira série de reportagem sobre a região.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Testemunha da história, parceira na luta


 Postado por Germano Assad 
21/12/2013 - Greenpeace Brasil

Chico Mendes e Mary Alegretti (Reprodução / Acervo Pessoal Mary Alegretti)

A antropóloga Mary Alegretti é muito provavelmente uma das pessoas “de fora” que mais conviveram com Chico Mendes a partir dos anos 80, quando ele já tinha muita clara a luta que travaria até o assassinato que o vitimou: Mudar a situação do seringueiro explorado, sempre endividado, subalterno e sem acesso à educação.
Mary conhecia bem essa realidade, quando visitou seringais tradicionais pelo Acre antes de conhecer Chico, “tipo os dos livros de história, com a figura do patrão sempre muito presente”, como ela mesma descreve. E ele a apresentou ao “outro lado”, dos seringueiros que articulavam entre si e com outras comunidades da região, independentes, sobretudo.
Conheça um pouco mais sobre a história desta amizade e desta mulher que tanto ajudou nas articulações e no persistente trabalho de Chico pela vida e pela dignidade dos seringueiros com alguns dos trechos desta entrevista:

Como foi seu primeiro contato com Chico?
Eu fiz a minha tese de mestrado no Acre. Conheci o Chico quando ele era vereador em Xapuri, antes de qualquer coisa que tivesse a ver com meio ambiente, ou com questões nacionais, internacionais ou qualquer coisa desse tipo. Ele era um líder sindical eleito vereador, mas de coração e de tudo presidente do sindicato de Xapuri, ou pelo menos da diretoria do sindicato dos trabalhadores rurais de Xapuri.

Isso era 77, mais ou menos?
Não, eu fui pro Acre em 78 mas o conheci em 81. Nesse momento, os sindicatos já haviam sido criados e ele tinha acabado de voltar do processo que ele teve da justiça militar na Amazônia, junto com o Lula. Que aconteceu depois do assassinato do Wilson, então eu conheci ele nesse momento. Já tinha defendido meu mestrado mas tinha voltado pro Acre, estava começando um projeto de doutorado. E aí eu o conheci assim, porque ele era um líder sindical muito bem informado e que todas as pessoas davam ele como referencia do que estava acontecendo no Acre naquele momento.
E eu acho que eu fiz uma das primeiras entrevistas que ele deu na vida, entrevista longa, gravada, onde eu pergunto tudo, porque eu não conhecia nada, eu não tinha menor noção de quem ele era, e ele não era conhecido, ele era um líder sindical que vivia falando do desmatamento e das injustiças com os seringueiros. E ele lia muito, então ele lia o Varadouro, que era o jornal famoso da época, do Acre, era um jornal alternativo que saia todos os meses, e ele era um leitor e um divulgador e um cara que escrevia cartas para o jornal. E eu fiz essa entrevista com ele na sede do Varadouro, em Rio Branco. Exatamente porque os jornalistas disseram “olha, quer saber o que está acontecendo, é o Chico Mendes quem pode te falar”. Então foi assim que eu o conheci.

 Chico Mendes e Mary Alegretti (Reprodução / Acervo pessoal Mary Alegretti)

Você publicou esta entrevista?
A entrevista está na minha tese, e junto com o meu livro eu pretendo colocar ela em áudio, porque é muito original, é muito interessante. Porque ele já tinha uma visão histórica, uma interpretação da história do Acre, da história dos seringueiros e tinha convicções, conceitos claros, ele já era uma pessoa com pensamento muito original.

Nessa época em que encontrou ele, já havia acontecido algum enfrentamento pacífico, os famosos empates?
Já, porque os empates começaram em 76. Eu conheci ele em 81, quer dizer, já havia quase uma década de empates, os conflitos começaram em 70, eu tenho um artigo em que falo bastante das diferentes etapas do conflito. Em 76 teve o primeiro empate e aí não parou mais. Quando eu o conheci, como ele tinha sido eleito vereador, então ele estava numa fase onde ele estava fazendo política, um pouco desconfortável, porque eu acho que não era exatamente o que ele gostava, mas ao mesmo tempo ele estava mobilizando o sindicato, que tinha ficado nas mãos de um pelego lá em Xapuri. E ele estava mobilizando, organizando o sindicato pra voltar a tomar conta e ele acabou se elegendo presidente do sindicato em 83, e era onde ele se sentia melhor, mais confortável.
Então eu o conheci nesse momento, e ele me convidou pra ir a Xapuri. Ia acontecer uma assembleia muito grande lá, no final daquele mês, foi em maio de 78, ia acontecer uma assembleia grande, para tentar mudar a diretoria do sindicato, e eu fui. E fiquei super impressionada com o que vi, como antropóloga eu gravei tudo, não filmei porque na época ninguém ousava filmar, mas gravei tudo, essas reuniões todas que aconteceram nessa época, estava o Julio Barbosa, o Raimundo de Barros, todas as lideranças que continuaram depois que ele foi assassinado. E eu fiquei muito impressionada mesmo.

E o que mais te chamou a atenção nessa época, nele? Era o poder de mobilização, a capacidade de oratória?
Ele não era desses líderes de inflamar as massas, ele era um líder muito simples, mas ele passava muita legitimidade, muita sinceridade. E ele era uma pessoa também que tinha uma capacidade de acolher todo mundo. Ele dava valor as pessoas que se interessavam pelo trabalho que ele fazia e pela luta dos seringueiros, ele acolhia todo mundo. Eu fui uma das primeiras pessoas de fora que chegou, depois vieram outros, no decorrer dos anos, mas ele sempre teve essa postura.
Chegava um jornalista ele ia lá, mostrava, ia junto, contava a história, ele cativava a pessoa, e a pessoa se sentia ligada a ele, a causa, e não largava mais. Eu acho que era um carisma, mas não o carisma de quem vai lá e instiga as massas, é uma carisma de quem cria uma certa cumplicidade. Ele foi capaz de mudar a vida de muitas pessoas, e não só a minha. Eu larguei a universidade para apoiar o trabalho dele. Mas não fui a única.
Para mim ele passava legitimidade, sinceridade, um cara que era honesto, que realmente defendia o que defendia por convicção, ele não tinha nenhuma característica de nenhum tipo de político ou daqueles líderes populistas, demagogos. Ele tinha uma convicção, acreditava que as coisas podiam mudar e ele ia em frente apesar de todas as dificuldades, ele também tinha bom-humor e nós na verdade criamos uma amizade. Isso que eu acho uma coisa peculiar, nós ficamos amigos com essa simplicidade do movimento social. E eu fiz tudo o que eu pude pra trabalhar com ele, pra ajuda-lo, pra dar força, pra divulgar, pra informar, pra defender, pra tudo.

E vocês tinham afinidade política?
Se nós tínhamos as mesmas convicções políticas, eu nem sei, nunca me preocupei em saber de qual linha era dentro do PT, se ele era a favor de um ou de outro, nunca foi uma questão ideológica. E deixa eu te falar porque. Antes de conhece-lo eu fiz a minha tese de mestrado em um seringal tradicional lá no Acre. E era um seringal de patrão, aquela coisa bem dos livros de história. E eu fiquei muito chocada.
Quando eu conheci o Chico, ele me deu a história. Ele me colocou no contexto. Ele disse “olha, o que você viu é um lado da história. Em Xapuri a gente tem o outro lado. Que é o lado dos seringueiros que já não pagam renda, que já não tem patrão, que lutam contra o desmatamento, que já são autônomos, e aqueles seringueiros que você estudou eles são os cativos, que ainda tem patrão e tal”.
Então ele me deu essa perspectiva, e ele tinha um senso de busca por justiça muito forte. Mas eu entendi qual era o sentido da luta dele porque eu tinha visto o que era o seringal, o patrão, o seringueiro eternamente endividado, eu tinha estudado essa situação. Então quando ele falava do seringueiro liberto, do empate, da necessidade da educação, eu tinha uma profunda empatia, porque eu tinha percebido exatamente, sabia o que ele estava falando. E acho que ele percebeu isso, por isso a gente tinha muita cumplicidade.

Qual era a grande vontade de Chico lá no início, quando conheceu ele?
Ele tinha uma obsessão, que era mudar a situação do seringueiro. Porque ele tinha vivido, com a família dele, essa situação e ele tinha conseguido sair desse processo, ser alfabetizado. Ele dava um valor muito grande para a educação, então ele tinha essa coisa, queria mudar a realidade do seringueiro. Esse era o pensamento dele. Depois ele juntou a questão da floresta, do desmatamento, mas pelas razões de quem vive da floresta sim, como meio de vida.

Quando você olha para o avanço do agronegócio na Amazônia, todo o conjunto de projetos e leis que avançam nas esferas políticas dificultando novas demarcações de terras, pedindo revisões nas já existentes e outras ameaças, pensa que 25 anos depois, vivemos uma situação tão difícil quanto?
Eu acho que tem uma grande diferença que naquela época estávamos em um regime militar. Então qualquer oposição a qualquer política do governo militar implicava num risco muito alto, até de vida, e num risco muito alto de repressão e perseguição, mas por outro lado tinha uma grande repercussão internacional qualquer manifestação que fosse contra o regime militar e contra a politica militar dos índios. Então os aliados principais que nos tínhamos eram primeiro a comunidade internacional ligada a questão indígena, depois os organismos multilaterais como por exemplo o banco mundial, banco interamericano de desenvolvimento, eles eram, eles exerciam o papel de mediação em certo sentido.
Então acontecia alguma coisa lá no Acre, como aconteceram, com os Yanomami, como aconteceu políticas tão ou mais fortes que as de hoje e havia uma repercussão internacional, e essa repercussão gerava uma pressão que  constrangia os militares. Então de certa forma, a democratização fez com que as pressões internas passassem a ter mais importância e enfraqueceu a capacidade de mobilização, porque  mobilizar a opinião pública brasileira é muito difícil, é mais difícil do que mobilizar a opinião publica internacional, pra questão indígena principalmente. É uma coisa que não sensibiliza. Mas sensibilizava muito a opinião publica internacional, então era um jogo de pressão muito forte que se articulava lá fora e rebatia aqui dentro.
Esse é um aspecto, o outro aspecto é que o movimento social enfraqueceu muito desde que o PT assumiu o governo. E como toda a sociedade colocou a expectativa de que não precisava mais fazer esse jogo de pressão porque o PT iria atender essas demandas históricas e centenárias das sociedades indígenas e dos extrativistas, e como boa parte das lideranças e dos interlocutores foi para o governo e não aconteceu o que se esperava, gerou um vazio, um vazio enorme, de capacidade de pressão, as lideranças hoje não conseguem questionar o governo, não conseguem.
As lideranças indígenas questionam até mais do que os outros, eu acho que eles tem uma capacidade de mobilização, de questionamento muito alta. Eles são muito mais organizados, se eles conseguissem sensibilizar a opinião pública e conseguissem mais respaldo, eles impediriam essas mudanças que o governo está fazendo, só que há um constrangimento do movimento social em geral de questionar o governo.

E muitas das ameaças de hoje são as mesmas de antes? O avanço da pecuária aliado com a expansão da soja...
A soja é um processo natural da expansão, é uma etapa seguinte da expansão da fronteira, depois da madeira, da pecuária vem a soja, então é prevista digamos assim, eu acho até que é mais fácil lidar com a soja do que com a madeira e com a pecuária porque a soja tem um impacto grande na renda local, e com a renda as pessoas também mudam de qualidade de vida, e elas acabam tendo mais acesso a informação, a educação, então eu não meço isso tanto assim. Apesar de que eu acho que a Amazônia pelo fato de não ter uma situação de terra regularizada a soja vai vir acompanhada por conflitos fundiários. Mas acho que o problema maior é esse hoje, eu sinto que as investidas são muito parecidas, principalmente na parte legal, de diminuição de direitos indígenas, mas não há, não existem mecanismos que façam com que isso seja freado, então gera-se um impasse muito maior do que no passado.

E qual o maior legado deixado, o que, na sua opinião, fica de mais marcante, que aprendemos como país?
Eu vejo esses impasses muito fortes em relação aos indígenas e muito forte em relação aos direitos sociais digamos de toda uma população ribeirinha, extrativista na Amazônia. Mas o maior legado sem dúvida é a revolução do seringueiro, que é a criação das reservas extrativistas, porque isso é permanente, e é um conceito legitimamente vindo do movimento social, foi uma conquista e não uma concessão.

Você veja, o conceito surgiu em 85, as primeiras reservas e o conceito formal foi firmado em 90 e você tem ciclos de criação das reservas mas elas não param de ser criadas e não param de ser demandadas. Então é uma coisa extremamente fértil e conectada com a necessidade dessas comunidades. Eu acho que isso é um legado que ninguém poderia imaginar que seria possível acontecer. E se isso começasse hoje, certamente não aconteceria. Se essa ideia surgisse hoje e se as reservas que foram criadas até agora tivessem que começar a ser criadas a partir de agora isso não aconteceria.

A Amazônia continua ameaçada


Postado por Germano Assad e Luana Lila 
22/12/2013 – Greenpeace Brasil

O avanço da pecuária sobre as florestas continua sendo uma das maiores ameaças à Amazônia.

Na década de 70, o governo militar ofereceu incentivos fiscais para os investidores brasileiros e internacionais ‘desbravarem’ a Amazônia. Os empresários começaram a comprar terras que eram antigos seringais com o intuito transformar a floresta em ‘novas frentes de negócios’, sobretudo pastagens para a criação de gado.
Mas, diferente do que se imaginava em outras regiões do país, que tinham a ideia de que na Amazônia havia um enorme vazio demográfico, eram milhares de famílias de seringueiros e povos indígenas ocupando aquelas terras. Foi assim que começaram os conflitos com a expulsão de índios, ribeirinhos e seringueiros pelos novos “proprietários”.
Pessoas que nasceram naquelas terras de repente recebiam a notícia de que seriam obrigados a se retirar. Muitos foram enfrentar um destino de pobreza extrema e desemprego na periferia das grandes capitais do Norte. Outros perderam a economia de uma vida, enganados por grileiros. Os que resistiam eram pressionados por pistoleiros, ameaçados de morte por jagunços e muitas vezes tinham suas casas queimadas.
Foi nesse contexto que os seringueiros se organizaram nos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, apoiados pela Igreja, que criou as Comunidades Eclesiais de Base com a missão de conscientizá-los sobre seus direitos e formar líderes que pudessem atuar nas comunidades. O jornalista, escritor e documentarista Edilson Martins conhece bem essa história.
“Antes de conhecer o Chico eu conheci o Pinheiro, que foi presidente do sindicato antes, e foi assassinado nas mesmas condições que ele. O Pinheiro é o cara que começa a organizar a resistência em um momento que o governo militar decide substituir o ciclo mono-extrativista que dominava a Amazônia pelos grandes projetos agropecuários, madeireiros, de mineração, rodovias patrocinadas pelo banco mundial, transamazônica, ainda no final dos anos 60”, lembra.
O novo modelo, dominado pelo capital da indústria, das grandes fazendas e latifundiários se chocaria, mais para frente, com a figura do seringueiro, do ponto de vista territorial.

Mobilização e confronto pacífico pela resistência
O sindicato de Brasileia surgiu em dezembro de 1975, com a ascensão de Wilson Pinheiro como liderança. Wilsão, como era chamado pelos amigos, foi quem idealizou a forma de embate pacífico tão inspiradora até hoje, junto com Chico.
Ambos estavam frustrados depois de inúmeras denúncias feitas aos órgãos competentes à época, de invasão de terras, violência e agressão à floresta por parte de fazendeiros e pecuaristas, que terminavam sempre sem resposta.
Cansados, pensaram os empates, que tinham por objetivo impedir a derrubada da mata e outras formas de violência contra os seringueiros, como alternativa efetiva às denúncias feitas em vão.
Vinham trabalhadores da região de influência da BR-317 caminhando até o lugar onde os peões estavam prontos para realizar o desmate. Surgiam, de repente, centenas de homens, mulheres e crianças para formar uma corrente humana em frente a área a ser devastada. Do outro lado, muitos do que estavam prestes a desmatar eram os seringueiros que foram cooptados pelos novos donos da terra. Eles não tinham coragem de passar por cima de seus pares. Ali, no interior da floresta, homens e mulheres travavam um embate entre pobres, a serviço dos ricos.
Em pouco tempo eram oito sindicatos na região, com 25 mil associados. A luta era desigual pois os fazendeiros tinham o apoio do Estado, representado por policiais, advogados, juízes e políticos. Para a antropóloga Mary Alegretti, que viveu esse momento de mobilização, a partir da década de 80, a capacidade de articulação de Chico Mendes vinha da legitimidade que eles passava.
“Eu entendi qual era o sentido da luta dele porque eu tinha visto o que era o seringal, o patrão, o seringueiro eternamente endividado, eu tinha estudado essa situação. Então quando ele falava do seringueiro liberto, do empate, da necessidade da educação, eu tinha uma profunda empatia, porque eu tinha percebido exatamente, sabia o que ele estava falando. E acho que ele percebeu isso, por isso a gente tinha muita cumplicidade”, conta.

A manada passa e a soja fica
De lá pra cá, apesar dos esforços das lideranças locais, a pecuária acabou se instalando na Amazônia e se tornou o maior driver de desmatamento da região.
Segundo dados do Imazon, entre 1990 e 2003, o rebanho bovino da Amazônia Legal cresceu 140% e passou de 26,6 milhões para 64 milhões de cabeças. Na esteira da pecuária, a Amazônia foi tomada por outras commodities, como a soja, que foram expandindo a fronteira do desmatamento na Amazônia.
Um estudo publicado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou a relação entre violência e desmatamento. De acordo com ele, municípios localizados em áreas de desmatamento da Amazônia sofrem mais com a violência do que outras cidades similares.
Segundo a pesquisa, a média da taxa de homicídios nos 46 municípios que mais desmatavam em 2010 era 48,8 por 100 mil habitantes naquele ano. Quase o dobro da observada nos outros 5.331 municípios pequenos e médios do país (27,1 por 100 mil habitantes).
O modelo de desenvolvimento que motivou a luta de Chico Mendes ainda é o mesmo, baseado em levar grandes projetos para a Amazônia sem compreendê-la e sem se preocupar com as pessoas que vivem lá. Daí as situações se repetirem ainda hoje. A Amazônia 25 anos depois de Chico ainda sofre com a falta de governança e a impunidade.

“Até hoje, a ideia hegemônica sobre a Amazônia é que ela tem que se integrar a qualquer custo ao Brasil, quando na verdade é o Brasil que deveria se integrar a ela, reconhecendo que é dono de grande parte da maior floresta tropical do mundo e que deve estabelecer um modelo econômico diferenciado, respeitando os povos que vivem nela. Mas o que se vê é o governo entregando essa riqueza para a exploração desenfreada, numa lógica em que a floresta é vista como um  empecilho para o desenvolvimento. Isso começou na época do Chico Mendes e permanece atual, sendo um dos grandes incentivadores da violência no campo”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha Amazônia do Greenpeace.

Um elo de resistência na Amazônia brasileira


Postado por Nathália Clark 
19 /10 /2013 – Greenpeace Brasil

Dezenas de povos indígenas e tradicionais do Brasil se uniram na semana de Mobilização Nacional Indígena, realizada e Brasília no começo de outubro. É a atualização da Aliança dos Povos da Floresta, um dos legados de Chico Mendes (©Tico Fonseca/Greenpeace).

Há 25 anos, o Brasil perdia um dos maiores defensores de sua diversidade social e ambiental: Francisco Alves Mendes Filho foi assassinado covardemente em sua casa em Xapuri, no Acre, em 22 de dezembro de 1988. Chico Mendes, como é comumente conhecido, deixou um legado de sabedoria e persistência na luta pela preservação da floresta, que tem sido reproduzido por gerações no movimento socioambiental. Líder seringueiro e sindical, seu nome representa até hoje a resistência das comunidades que habitam a Amazônia ao avanço dos tratores que, no início dos anos 70, sob o comando do regime militar, atropelavam a mata e o que mais houvesse ao redor para trazer o suposto progresso àqueles rincões esquecidos.
Sua história se cruza com a de outras populações tradicionais amazônicas, como os ribeirinhos e povos indígenas, que também têm na floresta o seu sustento e fonte de sobrevivência. Com a chegada do ambicioso programa de obras e colonização do governo, estradas eram abertas no coração da floresta para dar passagem a novas frentes de “desenvolvimento” na Amazônia. Encobertos pela poeira e pelo rastro de destruição das maquinarias do Estado, as populações locais da região sentiram a necessidade urgente de unir forças para tentar salvar aquilo que lhes era mais precioso.
“Conheci o Chico quando ele estava peregrinando pelo mundo, indo pra fóruns fora do Brasil denunciar a destruição da Amazônia, as mazelas trazidas pela BR-163, insistindo que fossem criados mecanismos de consulta às comunidades, denunciando que tinham povos ainda em estado de isolamento, que seriam violentados e dizimados. Ele insistia que os povos da floresta precisavam ser ouvidos, não sublimados. Na época, as autoridades tratavam a Amazônia como se só houvesse floresta no caminho, sem seres humanos. Chico foi um pioneiro na Amazônia, antes dele não tinha ninguém levantando a bandeira dos direitos humanos relacionada à questão ambiental de maneira tão eficaz. A temática socioambiental se iniciou aí”, conta Ailton Krenak, ambientalista, líder indígena, ex-deputado federal e hoje coordenador da Rede Povos da Foresta.
À época, comunidades extrativistas, como os seringueiros do Acre e os castanheiros do Pará, enfrentaram inúmeros conflitos com grileiros, madeireiros e fazendeiros. Muitos perderam suas terras e pagaram com a própria vida o preço pela defesa da floresta. Foi na luta pela terra, pelos recursos naturais e seus usos diferenciados pelas comunidades tradicionais, que os povos da floresta foram se organizando e se aproximando.
“Ele tinha uma visão muito ampla do planeta como um todo. Ele pensava em organizar os trabalhadores e percebeu que, mais do que isso, era preciso criar relacionamentos entre diversas comunidades de forma a transcender os sindicatos e criar as redes. Muito antes disso virar moda hoje, ele já juntava índios, seringueiros, ribeirinhos, intelectuais, cientistas, pesquisadores e achava que essa gente toda tinha algo em comum. Eu tenho muita saudade do meu amigo Chico Mendes e de suas ideias geniais”, lembra Krenak, saudoso.
Em 1980 foi fundada, por um grupo de lideranças locais indígenas, a União das Nações Indígenas. Somando a experiência de dezenas de conflitos em todo o país, a então chamada UNI se articulou com outros setores da sociedade civil para dar visibilidade às lutas locais, antes invisíveis e extremamente desiguais. Teve importante participação no avanço dos direitos indígenas conquistados na Constituição de 1988, além de ter sido precursora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), que hoje representa 165 povos indígenas e 75 organizações regionais.
Em outubro de 1985, os sindicatos de seringueiros do Acre convocaram o primeiro encontro nacional, em Brasília, reunindo representantes de comunidades extrativistas de cinco estados da Amazônia. Na ocasião, foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS).
Dois anos depois, em 1987, Ailton Krenak, então coordenador da UNI, Jaime da Silva Araújo, o primeiro presidente do CNS, e Chico Mendes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, fizeram um evento público em São Paulo para discutir a proposta de criação da Aliança dos Povos da Floresta, enfocando os paralelos entre as diferentes experiências e lutas, e a importância de construir uma aliança efetiva.
Mas foi apenas depois da morte de Chico Mendes que a Aliança foi oficialmente lançada, durante o Primeiro Encontro Nacional dos Povos da Floresta e Segundo Encontro Nacional dos Seringueiros, em fevereiro de 1989, em Rio Branco, no Acre.
Índios e seringueiros souberam colocar seus antagonismos históricos de lado para lutar com eficiência contra as ameaças externas. Dessa forma, a Aliança ganhou força e deu respaldo a dezenas de colaborações em conflitos com grileiros e madeireiros. A partir dela foram criadas as primeiras Reservas Extrativistas, demarcadas muitas Terras Indígenas e instituído o Parque Nacional da Serra do Divisor. A Aliança também liderou a mobilização que resultou na criação do Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA), que atualmente conta com 623 organizações. Alguns dizem que ela foi desarticulada anos depois. Há quem discorde.
“Acho que a Aliança continua existindo até hoje. A Mobilização Nacional Indígena foi um exemplo concreto disso. Quando juntamos na mesma luta vários povos tradicionais, quilombolas, ribeirinhos; quando empatamos Belo Monte ou outros empreendimentos que assolam a vida das comunidades e a biodiversidade, isso é uma atualização constante da Aliança. As pessoas querem datar tudo, acham que a Aliança só existiu quando tínhamos escritório físico conjunto. Continuamos compartilhando agendas hoje, só que em outros campos, como nas redes sociais. Hoje as ações são feitas em territórios diferentes, novos. Enquanto houver gente reagindo à destruição da floresta, a Aliança estará viva”, conclui Krenak.
Um quarto de século depois, os movimentos socioambientais percebem a mesma necessidade de união, dada a constante e acirrada ameaça aos direitos eterritórios indígenas e de populações tradicionais vinda da parte mais atrasada do agronegócio brasileiro, e aos consequentes conflitos, violência e morte no campo.

O histórico da Aliança dos Povos da Floresta serve para mostrar que, quando o objetivo é comum, as desavenças se dissipam. Vivo fosse, Chico Mendes certamente não abandonaria seus companheiros de luta contra a afronta daqueles que dominam os latifúndios – muitas vezes improdutivos – no país e priorizam o lucro pessoal em detrimento ao bem maior da nação. Que os 25 anos sem Chico não nos deixem esquecer sua vida e seu legado, revigorem nossos ânimos e aumentem a força da nossa resistência.

Uma luta sem volta – 25 anos sem Chico Mendes


Postado por Germano Assad
18 /12 /2013 – Greenpeace Brasil

 25 anos do assassinato de Chico Mendes.

A partir de hoje e até domingo (22) – dia em que se completam exatos 25 anos do assassinato de Chico Mendes – o Greenpeace vai publicar uma série de textos lembrando algumas passagens marcantes da vida de um dos maiores heróis da Amazônia.
Francisco Alves Mendes Filho tinha todos os predicados para se tornar mais um relegado entre tantos outros habitantes da Amazônia brasileira. Esquecidos por sucessivos governos e acuados pelo regime militar, que na década de 70 só pensava em novas frentes de ‘desenvolvimento’ para a região, um grupo de cidadãos percebeu que era preciso agir contra o iminente cenário de conflitos por terra e recursos naturais que se desenhava. 
Este grupo entendeu que era preciso uma articulação entre as milhares de comunidades da região, para que uma frente de resistência formada pelo povo da floresta tivesse alguma chance contra a verdadeira corrida colonialista instigada à época.
E Chico, por uma série de fatores que serão lembrados aqui e ao longo da semana, virou o ícone do que se tornaria a luta mais emblemática da história pela conservação da maior floresta tropical do planeta e seus povos nativos.
Filho de migrantes cearenses, analfabeto até os 19 anos de idade, começou a trabalhar ainda criança, acompanhando o pai pelos seringais amazônicos. A partir de 1.975, já sabendo ler, escrever e dono de uma oratória que fazia o mais desalmado dos jagunços parar e ouvir, passou a exercer posições centrais nos sindicatos locais e a articular com os diversos movimentos sociais que se estabeleciam à época, chamando a atenção das autoridades e incomodando aqueles com interesse político e econômico nas novas frentes de negócio que chegavam na região. 
Junto com Wilson Pinheiro e vários outros aliados, travaram inúmeros empates – como ficaram conhecidos os atos de enfrentamento dos comunitários que se embrenhavam na floresta, desmontavam acampamentos de peões e se colocavam, com suas famílias, a frente dos tratores e motosserras que tinham por objetivo abrir espaço na mata para o avanço de um modelo de desenvolvimento baseado na destruição da floresta. 
Wilsão foi morto com um tiro pelas costas, em 1980, justamente por ter liderado diversos empates contra criminosos da floresta. E Chico foi-se em 1988, aos 44 anos, vítima de uma emboscada, depois de inúmeros pronunciamentos públicos sob sua condição de jurado de morte ignorados pela imprensa, pelo governo e autoridades competentes. 
Quatro décadas, mesmos problemas
 “É impressionante como essa situação pouco mudou. Os saques, a ilegalidade, essas coisas continuam com uma voracidade gigantesca em cima da floresta, por isso que a gente briga muito pelas reservas extrativistas”. As palavras são de Joaquim Belo, atual presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Para ele, o grande legado de Chico foi o ‘modelo de reforma diferenciada’ que possibilitou a criação das reservas. “Nossa conquista são os quase 40 milhões de hectares na forma de reservas e assentamentos extrativistas e de desenvolvimento sustentável. Esses territórios de uso coletivo são nossos lugares de moradia e produção acima de tudo, e esse legado é muito grande. Quando eu comecei a conhecer essa história e a aprender com essas pessoas, isso fez com que eu faça o que faço hoje com uma consciência aguçada do meu papel na defesa desse modo de vida, na conservação, no desenvolvimento sustentável, na manutenção do equilíbrio e da harmonia nos biomas brasileiros”. 
Mas este legado está ameaçado - seja pela omissão do governo em promover o desenvolvimento desses territórios, seja pelo ataque orquestrado por parlamentares da bancada ruralista à legislação que rege essas áreas.
“A única esperança que a gente tem é a criação do território e hoje a dificuldade tem sido muito grande em novas criações porque a frente do agronegócio quer impedir a criação de reservas, desses nossos territórios a qualquer custo”, lamenta Joaquim. 
Em auditoria recente realizada durante um ano, pelo Tribunal de Contas da União em parceria com os nove estados da Amazônia, foram revelados vários problemas de infraestrutura e gestão nas 247 unidades de conservação na região, que juntas somam 1,1 milhão de quilômetros quadrados. Mais da metade destas unidades não possui plano de manejo do território, por exemplo. E menos de dez por cento delas possui mais do que cinco funcionários, número baixíssimo se consideradas a extensão das unidades e a quantidade de gente morando e dependendo delas.
Esta situação de abandono explica a incidência de tamanha violência gerada pelos mesmos problemas de outrora – cooptação de lideranças, ameaças, execuções, invasão e roubo de recursos em parques nacionais, reservas e até mesmo terras indígenas.
“O mínimo que a gente pode ter é a garantia ao território. Assim temos garantia da preservação da vida. Isso porque, pela nossa história de luta, nunca ouvimos falar que mataram uma liderança dentro de uma reserva criada, geralmente matam em assentamentos, pois apesar da importância, se tornaram banais, e o respeito pelos assentamentos passou a ser mínimo. Já contra uma reserva é muito mais difícil atentar, fica um defunto mais caro pro crime. Por isso lamentamos tanto por não terem sido criadas novas reservas na Amazônia”, explica Joaquim.
O governo Dilma, apesar de não ter criado nenhuma reserva extrativista, prometeu distribuir mais 500 funcionários concursados entre as unidades ao longo de 2014. Enquanto isso, continua atropelando premissas da Constituição como a consulta prévia aos povos afetados por mega-obras de infraestrutura na região e privilegiando os grandes consórcios e interesses privados em detrimento do cidadão comum.
“Estamos passando por um momento crítico, que vai carecer do nosso papel como entidades mobilizadoras e de enfrentamento pra que o governo dê atenção as nossas pautas. Nós temos claro que o governo não vai frear esse modelo hegemônico que está sendo implantado, então o que nos cabe é mobilizar”, defende Joaquim Belo. Para tanto, é preciso articular – como Chico e Wilsão fizeram – entre todos os segmentos que adotaram para si a luta que eles iniciaram. Ambientalistas, ativistas, trabalhadores, índios, extrativistas, estudantes, cientistas, pesquisadores. Todos.
“Ou nos juntamos ou vamos sucumbir. O sistema, unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas, todos estão ameaçados. Então, não tem ninguém melhor do que ninguém neste momento e isso precisa ser compreendido por todos. Precisamos estar juntos para enfrentar esse projeto de grandes obras e investimentos na Amazônia que já plantou novos conflitos em diversas áreas e vai trazer mais e mais caos para todos nós”, conclui.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

TRF suspende liminar que parou obras de Belo Monte


19/12/2013

A Corte Especial do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu liminar que determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), atendendo ao recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Foram 11 votos a favor e 1 contra. A decisão vale até o julgamento definitivo do caso, segundo a AGU.

Na última segunda-feira (16), uma decisão do desembargador federal Souza Prudente havia determinado a paralisação das obras, atendendo a uma apelação do Ministério Público Federal no Pará, que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina. O MPF alegou que a licença contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Advocacia-Geral da União reiterou a defesa de que não pode haver limitação dos efeitos da decisão do presidente do tribunal e que apenas a Corte Especial do TRF1 é competente para cassar qualquer decisão. Segundo a AGU, é preciso manter correta e irredutível a decisão do presidente até que ocorra o trânsito em julgado da ação civil pública.

Mais cedo, a empresa Norte Energia, responsável pela usina, informou que foi notificada formalmente e que as providências cabíveis seriam adotadas para cumprir a decisão de forma planejada e com segurança. O Consórcio Construtor Belo Monte, que coordena as obras, informou que os canteiros já começaram a ser paralisados na manhã desta quinta-feira.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Leiam: Nota ao Governo e à Sociedade Brasileira CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA: ONDE ESTÁ A SOCIEDADE CIVIL?


Consta na agenda oficial do Ministério de Minas e Energia, em sua página na internet, a previsão de realização, de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 17 deste mês.[1]  O que é este conselho e o que será decidido nesta reunião? Quem vai decidir?

Essas dúvidas têm razão de existir. Afinal, a grande maioria dos brasileiros provavelmente nunca ouviu falar do CNPE!

Em decretos presidenciais de 2000 e 2006 - que regulamentaram a lei que criou o CNPE em 1997 - existe a previsão de participação de um representante da sociedade civil e um representante da universidade brasileira, especialistas em matéria de energia.[2]  Entretanto, estas duas cadeiras encontram-se vagas há anos,  descumprindo-se um decreto do Presidente da República e, obstruindo um importante canal de diálogo entre o governo e a sociedade brasileira sobre um tema da maior relevância para o país.

Assim, o CNPE que se reúne em 17 de dezembro é um conselho exclusivamente governamental, “chapa branca”.   Além disso, as Atas e Resoluções do Conselho deixam claro que grande parte de suas decisões é tomada “ad referendum”, isto é, apenas carimbando uma decisão já tomada por seu Presidente, o Ministro de Minas e Energia.  Enquanto isso, a sociedade civil e a universidade brasileira, por não terem representantes no CNPE, não são sequer informadas sobre as decisões que são tomadas a portas fechadas.

É muito grave o não preenchimento dessas duas vagas.  Mesmo em número insuficiente, a presença desses representantes da sociedade indicaria uma abertura mínima para a participação de pessoas e organizações que poderiam levar para a mesa de debates e decisões questões da maior relevância, que ajudariam o Conselho a cumprir sua missão.

É importante lembrar que as diretrizes que devem orientar a atuação do CNPE incluem, entre outras: a proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia; a identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País; o estabelecimento de diretrizes para programas específicos, inclusive dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas.

Como entidades da sociedade civil que acompanham e sofrem as consequências de empreendimentos prioritários do governo – como a construção de Belo Monte e outras grandes barragens na Amazônia, e a expansão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) - podemos afirmar que a atual política energética, estabelecida por decisões do CNPE, não leva em conta, efetivamente, as consequências sociais e ambientais dos projetos, em contraste com as diretrizes do próprio Conselho.

Também contrariando suas diretrizes, o CNPE tem menosprezado propostas inovadoras da sociedade civil e de empreendedores do setor privado em áreas estratégicas, como a eficiência energética e a conservação de energia; o aproveitamento do potencial quase infinito da energia solar, por meio da inovação tecnológica e o fomento a cadeias produtivas nacionais; as propostas de políticas para estimular, em bases sustentáveis e com justiça social, a ampliação de escala de outras fontes renováveis não convencionais, como a eólica, a biomassa e o movimento natural das águas sem barramentos, assim como a descentralização da produção e do consumo, evitando riscos e custos da produção centralizada, em mãos de grandes empresas.

O não preenchimento das vagas no CNPE reflete uma preferência política do atual governo de tomar decisões sem dialogar com a sociedade civil.  Esse planejamento centralizado facilita a prática de priorizar o atendimento de interesses de grandes empreiteiras que são parceiras prediletas do setor elétrico do governo (Eletrobras, EPE), “campeões nacionais” como Eike Batista, e grupos políticos, cujas campanhas eleitorais são financiadas generosamente pelos principais beneficiários da atual política energética.

Não é legítimo, nem lícito que o CNPE tome decisões estratégicas sobre a política energética sem abrir o diálogo e sem contar com a contribuição da sociedade civil.  De fato, a atual política energética está sendo imposta à sociedade, em nome de necessidades definidas a partir de critérios discutíveis, favorecendo as “necessidades” de determinados grupos econômicos. 
Junto com as políticas de mineração, indústria e transporte, o modelo de produção, distribuição e consumo de energia é um tema estratégico para o país, envolvendo escolhas sobre a utilização de recursos naturais e territórios que afetam a vida de gerações presentes e futuras.  Por isso, devem ser objetos de processos transparentes e democráticos de tomada de decisão, garantindo os interesses públicos.

Com certeza, a presença de representantes da sociedade civil e da academia no CNPE – que devem ser indicados por redes representativas e não pelo Governo, em maior número do que o previsto no decreto – levaria para a mesa do Conselho contribuições importantes para superar vícios da atual política energética e avançar no aproveitamento de oportunidades para efetivar uma política energética brasileira à altura dos desafios do século 21, pautada em princípios de transparência e participação democrática, respeito aos direitos humanos, justiça social, sustentabilidade ambiental e eficiência econômica.

Assim, as organizações da sociedade civil, abaixo identificadas, manifestam interesse em abrir um diálogo com o governo a fim de definir medidas práticas para superar os obstáculos ao efetivo funcionamento do CNPE.  Como primeiro passo, nos dispomos a contribuir para a definição de um processo de consulta a redes da sociedade e da academia brasileira, objetivando a indicação de nomes para preencher as cadeiras vagas no Conselho.

Brasília, 17 de dezembro de 2013

Assinam:

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Associação Alternativa Terrazul
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém 
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Conservação Internacional – CI/ Brasil
ECOA – Ecologia e Ação
FASE
FBOMS (Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento)
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fundação Avina
Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace - Brasil
Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Humanitas, Pará
Instituto Madeira Vivo
Instituto Mais Democracia
Instituto Socioambiental - ISA 
International Rivers – Brasil
Marcha Mundial do Clima
Movimento de Mulheres do Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento Ecossocialista de Pernambuco-MESPE
Movimento Gota D'Água
Movimento Tapajós Vivo – Santarém
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Mutirão Pela Cidadania
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Projeto Cidade Verde, Cidadania Ativa/ FE- UNB
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Cearense de Juventude (RECEJUMA)
Rede Sustentabilidade
 Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri/AC
SOS Clima Terra
WWF – Brasil



[2] A Lei no 9.478 de 1997 foi regulamentada pelos Decretos no 3.520/2000 e 5793/2006. O regimento interno do Conselho foi aprovado por resolução do CNPE em novembro de 2009.