Por
Telma Monteiro, para o Correio
da Cidadania
Para
fugir um pouco do formato tradicional de retrospectivas e perspectivas, optei
por abordar as violações dos direitos humanos. Selecionei fatos que engolfaram
a Amazônia, como os projetos hidrelétricos em processo de licenciamento e em
construção; plantas de mineração; tramitação de projetos de lei no Congresso
Nacional; o vai e vem das ações civis públicas no judiciário; a mobilização
indígena. São temas que continuarão e recrudescerão em 2014.
Como os acontecimentos se sucederam numa cornucópia de violações, optei por
dividir em duas partes a análise, para não correr o risco de cansar os
leitores.
“Justiça já” será o mote do próximo ano e é fácil visualizar de antemão o
acirramento de conflitos e de guerras jurídicas entre Ministério Público e
governo. Mais projetos de mineração e estudos de aproveitamentos de bacias
hidrográficas estão sendo planejados nos rios amazônicos do Brasil e dos países
vizinhos. Mas os questionamentos das ilegalidades que cercam todo esse aparato
do governo federal têm sido cada vez mais incisivos por parte do Ministério
Público. Nunca se viu, desde a Constituição de 1988, tantas ações civis
públicas, num único ano, com a participação maciça de procuradores na busca
incansável de justiça para o meio ambiente e as minorias.
Na outra ponta, as lideranças indígenas estão cada vez mais atualizadas e
informadas sobre licenciamento ambiental e acompanham as tramitações de
projetos de lei que, se aprovados, podem prejudicar os seus direitos. Os
indígenas exigem seu lugar nos processos decisórios que podem alterar para
sempre suas vidas, sua cultura e seu passado.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) já não tem estrutura para cumprir seu
papel na defesa dos direitos indígenas frente a tantos projetos de
hidrelétricas, hidrovias, estradas, linhas de transmissão, plantas minerárias.
A Funai nunca esteve tão vulnerável às pressões políticas como nas decisões que
tomou em 2013. Decisões e pareceres técnicos que defendem a necessidade de
consulta aos indígenas e que foram desconsiderados em nome de apagões
inexistentes, de projetos com custos atraentes de impactos socioambientais
reduzidos ou de elevado interesse para o estado e ou setor elétrico.
Foi sob essa pressão política que a Funai mudou covardemente sua decisão sobre
o inaceitável Estudo do Componente Indígena (ECI) da UHE São Manoel,
apresentado pelo Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Foi assinado por Maria
Augusta Assirati, presidente da Funai, o ofício de última hora, ao Ibama, que
deu por sanadas as questões pendentes do ECI. Mudanças de decisões a toque de
caixa, que contrariam pareceres dos técnicos, são prática recorrente, também,
na diretoria de licenciamento do Ibama. Em 2013, particularmente, foi acintoso.
Some-se a isso uma arma jurídica poderosa que está sendo usada pela Advocacia
Geral da União (AGU): a Suspensão de Segurança (SS). A SS, em casos que comprovam
a violação dos direitos humanos, que ouso chamar de “apagão de Justiça”, se
transformou numa manobra corriqueira para derrubar todas as liminares
favoráveis concedidas aos argumentos do Ministério Público, em decisões
proferidas contra os projetos hidrelétricos.
Promessas de um governo mentiroso
Jamais tantos grupos indígenas estiveram em Brasília para protestar contra
projetos hidrelétricos e as violações dos seus direitos. A bola da vez é o
plano de construir uma sequência de empreendimentos na bacia hidrográfica do
Tapajós, que ameaçam os direitos indígenas. Sentindo-se humilhados, traídos e
ameaçados, os Munduruku deram o tom contra o governo durante todo o ano de
2013. Eles escreveram cartas, bradaram, viajaram de forma incansável e destemida,
pedindo para serem ouvidos pelas autoridades e pela sociedade. Pararam Belo
Monte duas vezes e mantiveram pesquisadores sob sua guarda na aldeia. O governo
federal fez ouvidos moucos e promessas vãs e ainda mandou a Força Nacional e a
polícia rodoviária federal para intimidá-los.
Diante de tantas reivindicações, o governo prometeu suspender o processo de
licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós, a maior planejada na bacia, até que
os Munduruku fossem consultados. Foi só uma manobra para acalmar os ânimos. Não
cumpriu. Marcou uma reunião com os índios na aldeia. Não foi. Prometeu retirar
os pesquisadores das terras indígenas. Não retirou. Os estudos de campo para
elaboração do EIA/RIMA (Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental) continuaram
e os pesquisadores permaneceram na região com uma escolta da polícia.
Os Munduruku ficaram divididos e chegaram a sofrer baixas no movimento de
resistência devido às táticas pouco ortodoxas empregadas por autoridades, para
cooptar lideranças a favor dos projetos. É uma prática covarde de um governo
disposto a tudo, até de fomentar discórdia entre os indígenas, para ver seus
planos de crescimento e grandeza realizados.
Mas o recado dos índios é claro:
“Se o governo quiser diálogo com Munduruku
tem que parar a Operação Tapajós e mandar tirar as forças armadas de nossas
terras. Nós não somos bandidos, estamos nos sentindo traídos, humilhados e
desrespeitados com tudo isso. O governo não precisa da polícia e da força
nacional para dialogar com o povo Munduruku. Nós queremos diálogo, mas só
falaremos com o governo depois que todos os caciques do alto, médio e baixo
conversarem e tomarem sua decisão. É nosso último aviso. Se a Operação não
parar, não vai ter mais diálogo com os Munduruku, vamos acionar os caciques e
vai ter guerra".
Tapajós
Os projetos hidrelétricos no rio Tapajós foram, em 2013, causa constante de
conflitos entre governo, ONGs, movimentos sociais e indígenas.
Apesar de alguma dissensão ocorrida durante o ano, os Munduruku permaneceram
firmes na decisão de não aceitar construção de hidrelétricas em seu rio
precioso. O governo, no entanto, confirmou que vai construí-las assim mesmo:
com o apoio do agronegócio, comerciantes, grandes empresas nacionais e
internacionais, empreiteiras e políticos, mas contra as comunidades
tradicionais, os indígenas, as comunidades de pescadores, os madeireiros e a
Natureza. Nas decisões, o que conta é o poder do dinheiro.
Para tentar enfiar as usinas do Tapajós goela abaixo da sociedade, as
autoridades ligadas ao setor elétrico estão “patenteando” uma nova invenção
chamada de “usina plataforma”, que será usada em áreas “desabitadas” de
floresta que, dizem, foi inspirada em plataformas de petróleo em alto mar. O
objetivo seria a redução dos impactos ambientais. Até agora é uma incógnita
como a novidade permitiria a implantação de hidrelétricas no meio da floresta
sem criar impactos em terras indígenas, em unidades de conservação e em
comunidades tradicionais.
Recentemente, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério das
Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho, em entrevista à Carta Capital,
disse que a região onde serão construídas as usinas no rio Tapajós não é
habitada. Para o secretário, indígenas em suas terras, comunidades tradicionais
como a de Montanha e Mangabal e Pimental, nas margens do rio Tapajós, não são
habitantes, ou gente, segundo seu critério.
Incansáveis, os Munduruku que habitam o alto e médio Tapajós, contrariando o
que imagina o secretário, enviaram nove cartas ao governo pedindo o cancelamento
dos projetos das hidrelétricas em rios que atravessam suas terras. Foi em vão.
O Ibama deu autorização de abertura de picadas para as pesquisas em campo.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência República, Gilberto Carvalho,
também prometeu que os indígenas seriam consultados e que poderiam opinar sobre
os projetos hidrelétricos na bacia do Tapajós. Até agora não cumpriu a
promessa.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a recomendar ao Ibama, à Aneel, à
Eletrobras e à Eletronorte a suspensão do processo de licenciamento ambiental
das usinas Cachoeira dos Patos e Jatobá, planejadas para o rio Jamanxim,
principal afluente do Tapajós.
Ainda em 2013, a diretoria da Associação Pusuru, organização pilar da
resistência dos Munduruku, sofreu um golpe e foi destituída para dar lugar a
representantes simpáticos às hidrelétricas e aliados do governo. Os Munduruku
não aceitaram a diretoria cooptada. Em reunião na aldeia Restinga, caciques e
lideranças Munduruku se organizaram em uma nova associação, a Da’uk, e
reafirmaram que não querem mesmo as hidrelétricas e nem a presença de estranhos
não autorizados em seu território.
No início de dezembro, os Munduruku ocuparam a sede da Advocacia Geral da União
(AGU). Pediram a revogação da Portaria 303, a demarcação da Terra Indígena
Munduruku no Médio Tapajós (aquela que não tem ninguém) e a manutenção da
liminar que suspendeu o leilão da hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles
Pires. Não foram atendidos. A liminar foi cassada pela AGU com um novo pedido
de Suspensão de Segurança. Era a data em que se comemorava o Dia Internacional
dos Diretos Humanos.
É bom lembrar que não são apenas as hidrelétricas que ameaçam a bacia do
Tapajós, as terras indígenas e a floresta. Outros monstros estão saindo do
inferno e vão assombrar 2014. Um grande processo de ocupação já está ocorrendo
na bacia hidrográfica do rio Tapajós, incluindo os seus principais formadores,
os rios Teles Pires e Juruena.
Um Plano Hidroviário na Amazônia, que tem como parceiros técnicos do governo
holandês, está mobilizando investidores para construção de terminais de
armazenamento e de embarque. Grandes empresas de mineração e eletrointensivas
aguardam os portos fluviais e hidrovias para ampliar sua capacidade de
transporte de carga. Em 2013, novas rodovias que cortarão unidades de
conservação e terras indígenas foram licitadas para integrar a futura malha
hidroviária. Em 2014, começa a sangria dos produtos extraídos da exploração dos
recursos naturais.
Leia na parte 2: Belo Monte, hidrelétricas Teles Pires e São Manoel,
hidrelétricas do rio Madeira e os erros cometidos, mineração e PEC 215.
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