Equipe esteve essa semana na aldeia Restinga, nas margens do rio Tapajós, para
reunião com 62 caciques do povo que resiste à implantação de hidrelétricas e
reivindica consultas
Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) visitou essa semana a aldeia Restinga,
nas cabeceiras do rio Tapajós, no oeste do Pará, para um encontro com 62
caciques do povo Munduruku. O objetivo da reunião foi debater o direito à
consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT). Além dos líderes de aldeias, estavam reunidos
mais de 400 homens, mulheres e crianças na assembleia em que os índios
debateram os projetos de hidrelétricas que o governo brasileiro quer fazer em
suas terras.
Na reunião, o MPF explicou aos índios o que está previsto nos 44 artigos da
Convenção 169, mostrando, entre outras coisas, que o direito à consulta foi
instituído visando assegurar a autodeterminação dos povos indígenas e tribais,
em oposição às anteriores políticas de assimilação, que buscavam extinguir as
culturas e modos de vida diversos daqueles da chamada “sociedade nacional”. “Se
o governo brasileiro não cumpre a consulta, está agindo de acordo com o tempo
que já passou, do assimilacionismo, desrespeitando o direito dos povos à
própria existência”, explicou o procurador da República Felício Pontes Jr, que
esteve na aldeia.
“Não são as pessoas que moram na cidade que podem decidir, somos nós, quem mora
dentro do mato, que caça, que pesca, que tem roça”, disseram várias vezes os
Munduruku durante o debate. “Os brancos falam que tem muita terra para pouco
índio e que nós não produzimos riqueza. Nós não entendemos pra que branco quer
produzir tanta soja, se no Brasil não se come soja. Nós não entendemos pra que
branco quer tanto dinheiro, se não vai poder levar dinheiro quando morrer. Nós
não entendemos vocês porque somos diferentes de branco. E queremos continuar
assim”, resumiu Ademir Kaba Munduruku.Ademir Kaba é um dos Munduruku que chegou
a estudar na universidade e conhece bem as leis que protegem os direitos
indígenas. O assimilacionismo, doutrina que pregava a assimilação dos povos
indígenas e tribais às sociedades envolventes, e portanto o fim de seus modos
de vida tradicionais e diversos, foi abandonado pelos organismos internacionais
em 1989, com a aprovação da Convenção 169 pela OIT. A consulta prévia, livre e
informada, nesse novo quadro de respeito à diversidade, dá aos povos o direito
de decidirem sobre o próprio futuro.
Boa fé
Poucos, entre os mais de 13 mil índios que vivem na região, falam português e,
por isso, toda a reunião contou com tradutores Munduruku. A tradução de estudos
e informações em língua indígena é uma das condições fundamentais para a
consulta prévia, livre e informada. Outra condição presente na Convenção 169 é a
boa fé e o respeito ao tempo e ao modo de ser da cultura do povo consultado. No
entendimento do MPF, da maneira como o governo brasileiro vem conduzindo os
projetos de usinas na Amazônia, não há intenção de fazer nenhuma consulta
realmente prévia. “Só se trata de consulta prévia quando a decisão ainda não
foi tomada”, diz Felício Pontes Jr. Para o MPF, os indígenas e ribeirinhos
precisariam ser consultados antes da resolução do Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) que decide os locais dos barramentos. Todas as informações
sobre os procedimentos necessários para o licenciamento de uma hidrelétrica e
os momentos em que deveria haver consulta foram condensados em um fluxograma
que foi apresentado aos Munduruku e pode ser acessado aqui.
Assassinato
“A gente vem lutando desde a morte do nosso parente e os caciques não querem
que a gente desista, então a gente vai continuar defendendo os nossos direitos
e dos nossos filhos”, disse Maria Leuza Kaba, liderança Munduruku. Ela se
refere ao assassinato, um ano atrás, pela Polícia Federal, de Adenilson Krixi
Munduruku, da aldeia Teles Pires uma das mais atingidas por projetos de
hidrelétricas. Desde então, a situação entre os Munduruku e o governo federal é
de extrema tensão. O crime ainda não foi esclarecido e ocorreu durante uma
operação que combatia garimpagem ilegal na região.
Além da morte de Adenilson, há grande insatisfação entre os índios com a
militarização da região, promovida pelo governo brasileiro. “A gente nunca é
avisado quando vem a Força Nacional e a polícia, a gente já se assusta com a
zoeira dos helicópteros. Eu não vou parar de lutar, meu irmão foi morto”,
relatou João Krixi, irmão de Adenilson. Atualmente 300 homens da Força Nacional
estão baseados em Jacareacanga, a cidade mais próxima. Eles são constantemente
acusados pelos índios de fazer incursões em terra indígena.
Em resposta, os Munduruku já ocuparam e paralisaram duas vezes os canteiros de
obras de Belo Monte para reivindicar o respeito ao direito da consulta prévia e
se posicionar contra as usinas. Eles também expulsaram de suas terras
pesquisadores que trabalhavam nos Estudos de Impacto Ambiental das hidrelétricas.
A consulta prévia é uma obrigação do governo brasileiro, assumida com a
ratificação da Convenção 169 em 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, mas não cumprida até hoje em nenhum empreendimento que afeta terras
indígenas e de populações tradicionais. No caso das usinas previstas para a
bacia do Tapajós, assim como no caso de Belo Monte, não houve consulta prévia.
Suspensão de Segurança
O MPF tem ações
judiciais para obrigar a realização da consulta para as usinas São Luiz do
Tapajós, São Manoel e Teles Pires. Todas as ações têm decisões favoráveis da
Justiça, mas os projetos continuam sendo tocados com base no instituto da
Suspensão de Segurança (SS) – em que presidentes de tribunais suspendem
decisões sem tomar conhecimento dos processos judiciais, por razões de ordem
econômica.
Esse instrumento jurídico-processual foi originalmente instituído em 1964, pelo
governo militar, para assegurar a supremacia dos interesses do regime sobre os
direitos sociais e fundamentais. Modificado em 1992, segue em vigor, sendo
utilizado pelos governos democráticos para os mesmos fins e com muita
frequência quando se trata de violações de direitos indígenas.
Atualmente estão previstas ou em construção 9 usinas nessa que é uma das
principais bacias hidrográficas amazônicas, com barramentos no Tapajós e em
seus formadores Juruena, Apiacás e Teles Pires. De todos os grandes rios da
bacia, apenas o Jamanxim ficaria livre de barramentos, de acordo com
declarações de autoridades governamentais em Brasília, pelo menos por enquanto.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação
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