Voices of Xingu - Antônia Melo da Silva

Governo quer leiloar 9 hidrelétricas em 2014

Fonte:  Valor Econômico

11/02/2014

Mesmo com a dificuldade recente para a emissão de licenças ambientais para hidrelétricas, o governo federal pretende oferecer um cardápio de nove usinas do tipo nos leilões de energia deste ano. Os projetos somam pouco mais de 8,5 mil megawatts (MW) de capacidade instalada, volume superior ao da hidrelétrica de Tucuruí, de 8,370 mil MW, a segunda maior do país.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, admite que pode não ser possível licitar todas essas usinas em 2014. Pela regra, os empreendimento só podem participar do leilão se tiverem a licença ambiental prévia emitida anteriormente.

 

"Este ano, em termos de hidrelétricas, estamos fazendo um cardápio grande. É claro que a gente não acha que vai conseguir colocar todas elas no leilão, mas existe alguma perspectiva para essas usinas", disse Tolmasquim ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

 

Em 2013, o governo conseguiu licitar apenas duas novas hidrelétricas: São Manoel (700 MW) e Sinop (400 MW), ambas no rio Teles Pires (MT). Das novas hidrelétricas, apenas uma já possui a licença. É a usina de Itaocara, de 145 MW, no Rio. A concessão da usina foi devolvida à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela Light e Cemig, porque a licença ambiental de instalação foi emitida apenas dez anos depois do início da concessão. Com isso, o período para a arrecadação de receita com a hidrelétrica foi reduzido bruscamente.

O projeto que tem concentrado o maior esforço do governo é o da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no rio Tapajós (PA). A configuração atual do empreendimento prevê capacidade instalada de 7,61 mil MW, o que o coloca entre as maiores usinas do país. "Ganhou uma certa velocidade a possibilidade de ser leiloada este ano. É a grande prioridade do setor", disse Tolmasquim.

 

Devido ao porte da usina, a ideia do governo é fazer um leilão específico para São Luiz do Tapajós. Já as outras usinas devem ser incluídas em um mesmo leilão, do tipo A-5, que negocia contratos com início de fornecimento dentro de cinco anos. Os dois leilões devem ocorrer apenas no segundo semestre.

 

Entre as outras usinas que o governo pretende oferecer, cinco estão localizadas no Paraná, sendo quatro na bacia do rio Piquiri. No Sudeste e Centro-Oeste, o governo pretende leiloar a usina de Davinópolis, entre Minas Gerais e Goiás. E, no Norte e Nordeste, o governo tentará novamente ofertar a usina de Ribeiro Gonçalves, de 113 MW, no rio Parnaíba (PI-MA). O projeto já foi a leilão em 2012, mas não atraiu o interesse dos investidores.

 

Além das nove hidrelétricas, o presidente da EPE informou ainda que está prevista a inclusão da expansão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), nos leilões deste ano. A expectativa é que essa expansão proporcione mais 439 MW de potência ao sistema. A usina, que ainda está em construção, foi projetada inicialmente para gerar 3.150 MW.

 

O consórcio Santo Antônio Energia, dono da hidrelétrica, é formado por Odebrecht, Furnas, Cemig, Andrade Gutierrez e Cai xa FIP Amazônia Energia. Procurado pelo Valor, o consórcio não informou quantas máquinas já estão em operação, nem a capacidade do projeto até o momento.

 

O presidente também confirmou que está em estudo a possibilidade de realizar um leilão específico para a energia solar este ano. O tema está sendo avaliado pela EPE. Alguns projetos do tipo participaram dos leilões de energia de 2013, porém não arremataram contratos por terem preço de energia mais caro que o dos demais concorrentes, principalmente os parques eólicos.

 

Com relação às eólicas, Tolmasquim afirmou que duas estações de conexão ao sistema, construídas pela Chesf no Nordeste, entrarão em operação em fevereiro. As unidades permitirão a viabilização de mais de 600 MW de potência de usinas eólicas na região, que já estavam prontas mas não tinham como escoar energia para o sistema.

Pelo apagão do Lobão

Confira artigo de Márcio Santilli, sócio fundador e assessor de Política e Direito Socioambiental do ISA, sobre o último apagão e a política energética do governo Dilma

05/02/2014

 Já está pra lá de Bagdá a hipocrisia do governo Dilma Rousseff em relação à questão energética. A ocorrência, terça-feira passada, do décimo apagão dessa gestão, já em pleno ano de reeleição, suscitou mais uma reunião ministerial emergencial para apresentar alguma satisfação à população. Do que foi tratado, transpirou pela mídia que se pretende apressar a construção de mais hidrelétricas na Amazônia.

Talvez a presidente pudesse se mancar de que o país necessita, há décadas, de um ministro da Energia. E que a importância cada vez mais decisiva da política energética para o futuro da humanidade, associada à dimensão dos conflitos que a questão já carrega no país, deveria ser suficiente para tornar urgente alguma providência. A presidente poderia aproveitar a situação patética em que o não ministro Edson Lobão colocou o governo – ao declarar peremptoriamente que o risco de um apagão seria zero, menos de 24 horas antes da queda no sistema que afetou mais de seis milhões de pessoas – e libertar o Ministério de Minas e Energia (MME) do loteamento político.

A presidente já deveria ter desconfiado que os números que baseiam as supostas prioridades estratégicas do setor energético, e que ela continua a repetir, estão furados. Que o preço da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), por exemplo, já é o triplo do que havia sido anunciado e que a quantidade de energia a ser gerada pela usina será um terço menor da que havia sido anunciada. E que os problemas e conflitos da obra multiplicam-se, que suas supostas condicionantes socioambientais não são cumpridas e que o impacto para o conjunto da sociedade será muito maior do que o anteriormente reconhecido.

Também seria um bom momento para rever a procedência da política de estímulo ao consumo de energia e para reconhecer que seria melhor para o país e mais prudente para qualquer governo incentivar a sua economia, além da sua produção nas residências, nas fábricas e nas propriedades rurais, reduzindo a demanda sobre o sistema e o impacto de suas eventuais falhas sobre a economia e a sociedade. A administração federal também impôs ao país uma politica equivocada para as energias alternativas renováveis: hoje, estamos importando etanol e, ao mesmo tempo, não há incentivos adequados para a geração eólica, de biomassa e principalmente solar, nicho em que China, EUA e Alemanha avançam a passos largos.

A presidente construiu a sua própria armadilha ao subsidiar os preços da energia, sobretudo para os grandes consumidores, indústrias produtoras de eletrointensivos, como o alumínio, por exemplo, que querem vendê-los a preços cada vez mais “competitivos” no mercado internacional, exportando energia de graça.

Além disso, o governo reduz impostos sobre a fabricação de eletrodomésticos e incentiva o aumento do consumo, alegando, de um lado, que promove o crescimento da economia e, de outro, que melhora as condições de vida de segmentos da sociedade. Mas o fato é que o crescimento econômico continua pífio e o endividamento das famílias é recorde, demostrando que, no mínimo, inexiste estratégia consistente de desenvolvimento. O governo patina na mesmice da distribuição de benesses para alguns setores econômicos, mas parece que o saco de papai Noel está esvaziando rapidamente.

Equívoco similar ocorre em relação ao petróleo, seus derivados e à indústria automobilística. Subsidiam-se os preços, ao ponto de debilitar a Petrobrás, reduz-se o IPI, infla-se o consumo, a poluição, o trânsito, o custo dos transportes, a imobilidade urbana, os acidentes e as vítimas. Não se mexe na matriz de transportes e o governo diz-se surpreso quando multidões vão às ruas demonstrar sua insatisfação com a piora da qualidade de vida nas grandes cidades.

Finalmente, voltando ao ministro Lobão, se a presidente está preocupada com as repercussões negativas do apagão, assim como de outros que ainda poderão ocorrer até as eleições, poderia fazer uma sinalização mais significativa para a sociedade despachando esse senhor de volta para casa e nomeando para o cargo alguém que agregue credibilidade, seriedade, respeito para com o cidadão. Isso não resolverá a ameaça imediata de apagão, mas enseja algo mais do que a mera manipulação de um ministério importante por figuras obscuras e por forças políticas nefastas, mais ocupadas com o tráfico de influência dentro dos governos e com relações perniciosas com empreiteiras que impõem esse modelo de grandes obras superfaturadas e garantem o financiamento das campanhas eleitorais.

Com um ministro de verdade, o governo poderia convocar as melhores cabeças e instituições do país, inclusive da academia e da sociedade civil, e promover a rediscussão das prioridades da política energética para os próximos anos, de modo mais realista, considerando a crise mundial de energia e o agravamento das mudanças climáticas.

Atropelar o já inexistente processo de licenciamento ambiental das usinas planejadas para o Tapajós, ou construir outro elefante ainda mais branco, Rio Xingu acima em relação a Belo Monte, conforme teria sido aventado na reunião emergencial, representaria, apenas, o agravamento de uma diretriz equivocada que já produziu gastos e sofrimento demais para o país. Não evitaria os apagões dos lobões e só colocaria mais e mais licitações naquelas mãos.

PA: sem consulta prévia e avaliação ambiental integrada, usina Jatobá, no rio Tapajós, deve parar

EcoDebate– Cidadania e Meio Ambiente

Complexo hidrelétrico projetado para o rio Tapajós. Imagem no sítio da ABIAPE/Valor

Mais uma barragem planejada para o rio Tapajós tem o licenciamento conduzido sem cumprir a legislação. Procuradores da República em Santarém notificaram União, Ibama, Aneel, Eletrobras e Eletronorte

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) deu prazo de 60 dias para que o governo federal manifeste-se sobre as irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Jatobá, uma das barragens previstas para o rio Tapajós, no oeste do Estado. Assim como em Belo Monte, São Luiz do Tapajós e as usinas do rio Teles Pires, Jatobá está sendo licenciada sem cumprimento da legislação brasileira. Mais uma vez, o governo conduz o licenciamento ignorando a obrigação da consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais uma vez, ao planejar uma série de barragens em um dos principais rios da Amazônia, o governo ignora a obrigação de fazer as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, previstas em vários diplomas da legislação ambiental.

O MPF/PA enviou uma lista dos diplomas legais que devem ser observados e recomendou a suspensão imediata do licenciamento da usina de Jatobá, até que sejam realizadas a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais afetadas e as avaliações ambientais. O documento, assinado pelos procuradores da República em Santarém Luiz Hernandes, Carlos Raddatz e Ticiana Sales Nogueira, foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) e à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).

A legislação ambiental brasileira foi construída a partir dos dispositivos da Constituição Federal que instituem a proteção do meio ambiente como princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas e, em especial, aquelas voltadas à exploração de recursos naturais (artigo 170). A Constituição estabelece, no artigo 225, que é dever do poder público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Para concretizar esses dispositivos, a Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938/81) e a Política Nacional de Biodiversidade (decreto nº 4339/2001) previram a realização de avaliação ambiental que deve considerar o acúmulo e a sinergia de impactos para empreendimentos potencialmente poluidores, como é o caso das cinco barragens previstas no Tapajós. Os instrumentos são a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deveriam preceder os estudos de impactos ambientais isolados de cada usina hidrelétrica prevista e considerar os impactos de todos os projetos na bacia hidrográfica.

O MPF/PA já obteve liminar para obrigar o governo a realizar a AAI e a AAE antes do licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós, mas até agora a decisão não foi cumprida e os estudos de impactos ambientais continuam sendo tocados isoladamente para esta usina. No caso da usina de Jatobá, a mesma situação se repete: sem avaliar o impacto cumulativo e sinérgico das cinco barragens previstas, os estudos isolados estão sendo realizados.

“Uma vez implantados os empreendimentos, ainda que sejam considerados impactos insuportáveis pelas populações de peixes afetadas, não se reverterá o fato consumado”, diz o MPF/PA na recomendação. “A ausência de estudos detalhados sobre os impactos que todas as hidrelétricas podem gerar a partir de seu funcionamento conjunto implica a incerteza quanto às consequências ambientais e sociais da implantação de tais empreendimentos, ainda mais se considerarmos que tais consequências poderão ser irreversíveis”, acrescenta.

Consulta prévia – Nenhuma usina hidrelétrica construída pelo governo brasileiro em tempos democráticos na Amazônia respeitou a Convenção 169 da OIT, que prevê o respeito à autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais diante de projetos de extração de recursos naturais da sociedade envolvente. Um dos instrumentos dessa autodeterminação é o direito da consulta prévia, livre e informada, por meio do qual os povos tradicionais devem ser consultados sobre a realização dos projetos que lhes afetem.

No caso da usina de Belo Monte, no rio Xingu, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que o MPF/PA questiona a ausência das consultas. São Luiz do Tapajós, uma das cinco previstas para o rio que nasce no rio Teles Pires, no Mato Grosso e deságua no rio Amazonas, no Pará, também foi decidida, planejada e está sendo licenciada sem que a consulta prévia aos povos afetados tenha sido realizada. A usina de Jatobá, portanto, será a terceira em território paraense que o governo federal tenta iniciar sem respeitar o direito da consulta. A não ser que acate a recomendação enviada nesta sexta-feira, 24 de janeiro, e suspenda o licenciamento para cumprir a legislação aplicável.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

Uma nova ameaça ao Tapajós

Luana Lila

GreenpeaceBrasil

Desmatamento na região de Itaituba (© Greenpeace/Marizilda Cruppe)

Nove terminais fluviais estão previstos no rio Tapajós, no Oeste do Pará, para o escoamento de grãos produzidos no Centro-Oeste do Brasil. Mas, segundo David Leal, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do Pará, afirmou em reportagem recente do jornal Valor Econômico, não há nada – nem  mesmo um plano de ação – previsto para mitigar os impactos ambientais e sociais que deverão ser causados pelas construções.

A criação de uma nova rota para escoar a produção agrícola da região será plenamente viabilizada após a conclusão do asfaltamento da BR-163, cuja área de influência foi uma das mais impactadas pelo aumento de 28% do desmatamento na Amazônia, divulgado no último balanço anual do governo.

“Esse empreendimento é parte de uma onda de projetos de infraestrutura previstos na Amazônia. O problema é que eles são implementados sem planejamento e cuidado com os impactos sócio-ambientais que causam. Os terminais, por exemplo, provavelmente vão acabar saindo mesmo sem o plano de ação, o que é um absurdo. Como o município vai lidar com o crescimento populacional causado pelas obras, ou o aumento do desmatamento que deverá ser provocado pela especulação de terras?” pergunta Romulo Batista, da Campanha Amazônia do Greenpeace.

Os terminais serão construídos em Miritituba, distrito de Itaituba, município que tem 73% da área territorial ainda preservada, de acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente local. A nova rota levará a carga de grãos - principalmente a soja - de caminhão pela BR-163 de Mato Grosso até Miritituba e de lá seguirá pelo rio Tapajós rumo a diferentes portos da região, e depois para o exterior. 

O investimento total do empreendimento deve ser de mais de 1 bilhão de reais. No ano passado, a Atap, Associação dos Terminais Privados do Rio Tapajós, que representa as empresas interessadas, entre elas a Bunge e a Cargill, fechou um acordo com a Prefeitura de Itaituba para pagar R$ 12 milhões como compensação social.  

“Sem o plano de ação, esse dinheiro causará poucos benefícios... Faltam planejamento e fiscalização do Estado na realização de obras que mudarão completamente o perfil dos municípios afetados. Trata-se da reprodução de um modelo de desenvolvimento predador, que causa o aumento do desmatamento na Amazônia”, afirma Batista.

O BNDES na Amazônia

Durante três meses, os repórteres da Pública, em parceria com o site O Eco, investigaram os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em obras de infraestrutura na região amazônica.

BNDES 'sonega' dados a órgãos de fiscalização

Documentos revelam meios usados pelo banco para \"recusar\" informações sobre financiamentos, empréstimos e operações subsidiadas

RICARDO BRITO E RENATA VERÍSSIMO - Agencia Estado

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta para fiscalizar o maior financiamento da história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a construção da Usina de Belo Monte, pouco avançou no mapeamento dos recursos públicos, mas revelou a narrativa da blindagem da instituição aos órgãos de controle.

Documentos do tribunal consultados pelo Estado e levantamentos no Ministério Público revelam os meios usados pelo banco, maior instituição de fomento da América Latina, para "recusar" informações sobre financiamentos, empréstimos e operações subsidiadas.

Para o TCU, Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), o banco - que recebeu mais de R$ 400 bilhões em dinheiro do Tesouro Nacional desde o início da crise global- não repassa dados suficientes para aferir suas operações. Entre os expedientes usados, o BNDES cita sigilo bancário e se vale da indecisão da Advocacia-Geral da União (AGU) para arbitrar disputas do banco com a CGU.

O caso mais recente de blindagem de dados envolve a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), cujo consórcio Norte Energia S/A vai receber R$ 22,5 bilhões do banco para levantar a usina. No meio do ano passado, o TCU abriu uma auditoria para verificar a regularidade do uso de recursos do banco na terceira maior hidrelétrica do mundo, no Rio Xingu, e em outras duas obras de concessionárias de serviços públicos - uma linha de transmissão para distribuir energia no Centro-Oeste e um terminal portuário em Salvador (BA).

Começava ali uma história de resistência, segundo autoridades da Corte. Desde 30 de agosto, técnicos e ministros do TCU reuniram-se cinco vezes com integrantes do banco para acessar as informações a fim de embasar a auditoria.

O segundo encontro, em 17 de setembro, ocorreu na sede do BNDES no Rio, com a participação de Luciano Coutinho, presidente do banco, e Augusto Nardes, presidente da Corte. O quarto encontro, um mês depois em Brasília, novamente com a presença do presidente do BNDES e o relator do processo, ministro Augusto Sherman.

Não houve grandes avanços. Apesar de o banco ter encaminhado documentos com o "menor número de tarjas e com exclusões mais seletivas", a papelada ainda estava incompleta. No caso de Belo Monte, segundo o TCU, não foram apresentadas informações básicas como relatórios de análise, fontes de publicações e sites especializados que serviram de base para o orçamento e a análise da capacidade de pagamento do consórcio.

Diante da blindagem, ministros do TCU cogitaram aplicar uma multa a Luciano Coutinho. Na última manifestação do tribunal no caso, em dezembro, venceu uma retaliação intermediária. A Corte derrubou o sigilo da auditoria, expondo as tentativas frustradas de acesso a informações. Também congelou o caso até que as respostas do banco cheguem completas.

Resistência

O ministro do TCU José Jorge, que tem participado da análise do caso, resumiu assim a situação. "Ninguém gosta de ser fiscalizado", afirmou ele, ao destacar que os bancos públicos, em geral, resistem a repassar dados de financiamentos sob a alegação do sigilo bancário ao tribunal.

O ministro ironiza a contradição pela qual a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação, mas o BNDES restringe acesso a informações. "A lei vale é para os outros." No caso do Ministério Público Federal, uma investigação foi aberta em 2011 para verificar a atuação do BNDES, por meio do apoio financeiro a fusões ou outras reorganizações societárias. O MPF pretendia compreender os critérios usados pelo banco para concessões de financiamentos em diferentes áreas de atuação.

A Procuradoria da República enviou ofício ao BNDES para saber, entre outros dados, quais os dez maiores valores de projetos de financiamentos aprovados. O banco recusou-se a responder os questionamentos do MPF por escrito, alegando que os atos referentes à sua gestão bancária, exceto em casos previstos em lei, devem ser mantidos privados.

A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira moveu uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília para tornar públicas, com base na Lei de Acesso à Informação, todas as atividades de financiamento e apoio a programas, projetos, obras e serviços de entes públicos e privados, que envolvam recursos públicos nos últimos 10 anos, sob pena de multa. Em maio passado, a Justiça rejeitou pedido de liminar. Falta, ainda, julgar o mérito.

''No limite da lei''

A assessoria de imprensa do BNDES afirmou em nota que a instituição tem atendido, "dentro dos limites estabelecidos pela lei", todas as solicitações de informações realizadas pelos órgãos de controle. "Todos foram plenamente atendidos, salvo quando havia algum impedimento legal (quando os pedidos se referiam à disponibilização de dados privados de clientes, por exemplo)", anotou.

O órgão preferiu não responder pontualmente a uma série de questionamentos do Estado a respeito de fiscalizações do Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.