Por Telma Monteiro*
A“oferta”
foi feita por um diretor de Meio Ambiente de uma empreiteira, em 20 de janeiro
de 2009, durante uma reunião em Porto Velho (RO): “Serão R$ 60 milhões à
disposição das organizações não governamentais”. O dinheiro, segundo ele, seria
referente à compensação ambiental da usina Santo Antônio, no Rio Madeira, que
poderia ir diretamente para as ONGs. A lei determina o recolhimento, pelo
Ministério do Meio Ambiente (MMA), da compensação ambiental de até 0,5% sobre o
custo das obras físicas de empreendimentos. O consórcio, informou o diretor,
estava negociando com o MMA a ideia de destinar o recurso para projetos com
ONGs e associações da região. Claro que, com isso, pretendia-se reduzir as
resistências que o empreendimento provocava.
Estou expondo apenas um exemplo dos inúmeros artifícios
usados e que ilustram a necessidade visceral do governo Lula e das empresas
Furnas e Odebrecht de construir duas mega-hidrelétricas no Madeira, o maior
afluente do Rio Amazonas. As usinas Santo Antônio e Jirau foram impostas à
sociedade e viabilizadas com tantas irregularidades, ilegalidades,
escamoteamento de informações, desinformações e subterfúgios que o resultado
catastrófico acabou por ficar visível muito antes do que se previa.
Creio que não há mais dúvidas,
hoje, de que a hecatombe que acontece em Rondônia, Acre e Bolívia tem, sim,
relação com a construção das hidrelétricas no rio Madeira. Basta consultar a
história do processo de licenciamento das usinas no Ibama ou as mais de 20
ações civis públicas ajuizadas pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado
de Rondônia e por organizações não governamentais, para constatar que tudo
estava previsto.
Nesta semana uma nova ação ajuizada por instituições de RO
obteve a liminar que obriga os consórcios ESBR de Jirau e SAE de Santo Antônio
a indenizar as vítimas da enchente e a refazer os estudos ambientais. A Justiça
Federal, portanto, confirmou a responsabilidade das usinas e do Ibama no
agravamento dos impactos da cheia do rio Madeira em Rondônia e no Acre.
A opção pelas turbinas tipo bulbo foi a justificativa
principal para que a licença prévia das duas hidrelétricas fosse concedida. O
argumento de que com elas o reservatório seria menor e com isso os impactos
ambientais reduzidos, foi uma falácia. A única pessoa com poder para acatar o
parecer dos técnicos do Ibama, sobre a inviabilidade ambiental das usinas e a
extensão dos impactos não dimensionados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), era a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva. Mas ela se rendeu às pressões. Aceitou como verdade que
as turbinas resolveriam as questões ambientais e tapou olhos e ouvidos para o
que diziam os experts da sociedade.
Prova disso é o último parágrafo da conclusão dos técnicos
do Ibama, no famoso parecer 014/2007, de 21 de março de 2007, que tem que ser
lembrado, enquadrado e estampado em jornais, portais e revistas. É apenas um
parágrafo de oito linhas (no original), mas que traduz, em toda a sua amplitude
e consequências, os impactos que estão acontecendo agora com a cheia histórica
do Rio Madeira. Vejamos:
“Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a
identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não
dimensionamento de vários impactos como ausência de medidas mitigadoras e de
controle ambiental necessárias à garantia do bem-estar das populações e uso
sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância do Princípio da
Precaução, a equipe técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade
ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo
imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente,
tanto no território nacional como em territórios transfronteiriços [Bolívia],
incluindo a realização de novas audiências públicas. Portanto, recomenda-se a
não emissão da Licença Prévia.”
Não é preciso dizer que depois desse parecer alguma coisa de
muito grave aconteceu, pois as fatídicas usinas estão aí. E os problemas
apontados no parecer se materializaram. O que mudou no processo que fez com que
a licença fosse concedida apenas três meses depois e sem o novo EIA/RIMA
recomendado? Foi a alteração nos projetos? Foi a revisão dos impactos? Foi a
mudança da equipe técnica? Nada disso.
Os problemas apontados no parecer eram de tal gravidade,
veja-se as consequências hoje, que foi necessária a recomendação de um novo
Estudo de Impacto Ambiental, pois a fase de complementações já se esgotara em
2006. Ou seja, tecnicamente, deveria haver um novo processo de
licenciamento, com outro EIA/RIMA.
Será que mostrar tudo o que foi tramado de sórdido desde o
início da campanha do governo Lula para impor as usinas hidrelétricas do Rio
Madeira poderá ajudar agora os desabrigados de Rondônia, Acre e Bolívia? Poderá
ajudar a recompor as perdas de pequenos comerciantes, agricultores,
trabalhadores? Poderá trazer de volta as 100 mil cabeças de gado perdidas nas
águas que invadiram a Bolívia? Poderá reverter os casos de doenças que virão
depois que a enchente baixar? Poderá recuperar a qualidade das águas, agora
contaminadas por lixo e esgoto? Poderá fazer com que os alunos recuperem as
aulas perdidas nesse período? Poderá pagar o prejuízo causado pelo isolamento
do Acre?
Porque o que levou a isso, na verdade, foi a concepção de
dois projetos hidrelétricos eivados de falhas técnicas, que subestimou o Rio
Madeira, que desconsiderou a bacia hidrográfica como um todo e a influência das
mudanças climáticas no seu regime de cheias no Brasil e no país vizinho, a
Bolívia. Junte-se a isso a minimização dos impactos, a falta proposital de
exatidão nas informações. Tudo junto só poderia trazer o resultado que estamos
assistindo na região há mais de um mês.
É preciso dar um “cala boca” definitivo nesses
representantes atuais dos dois consórcios, autoridades do MME e do Ibama, que
vêm a público para dar explicações técnicas indecifráveis para a sociedade
leiga, tentando convencer que o agravamento da enchente em Rondônia, Acre e
Bolívia não é consequência das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. O jargão utilizado
por esses “próceres” do setor elétrico lobista não nos convence mais, pois a
verdade está estampada nas imagens e nas vozes da população afetada.
Há disponíveis dezenas de relatórios e documentos produzidos
por especialistas brasileiros e bolivianos, por pesquisadores de renome,
doutores, cientistas, engenheiros internacionais, que alertaram, desde o
início, sobre os impactos, esses mesmos que estão aí e outros que ainda virão,
que as duas hidrelétricas produziriam. Caso isso não baste, no primeiro Estudo
de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) das usinas, patrocinado por Furnas e
Odebrecht, os técnicos apontaram os problemas dos impactos dos efeitos de
remanso tanto no Brasil como na Bolívia e alertaram para o nível de
assoreamento do reservatório, entre outros.
Os efeitos de remanso já foram descritos por vários
especialistas em relação às usinas do Madeira. A explicação é que, apesar da
cota máxima prevista no projeto, o nível do rio poderá subir mais do que isso a
montante (acima), em situação de eventos extremos, e a água vai se espalhar
pela planície sulcada por igarapés e pequenos rios, antes de chegar à barragem.
É isso que está acontecendo ao longo do Rio Madeira, desde a Bolívia.
Outro problema que pode agravar a situação, no futuro, é o
aporte de sedimentos do rio Madeira. O Ministério de Minas e Energia (MME)
chegou a contratar um especialista internacional para dar um parecer sobre os
sedimentos das águas do Madeira. A interpretação divulgada do parecer, não só
minimizou o problema, como ainda desconsiderou os alertas do consultor e a
sugestão de um arranjo mais eficiente e mais barato para Santo Antônio.
Infelizmente, listar aqui todos os problemas descritos no
processo e que podem afetar duramente as populações das áreas de influência das
hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, exigiria um espaço de um livro em vários
volumes. Já temos amostras demais, como os efeitos das águas dos vertedouros de
Santo Antônio que estão “comendo” a margem direita e já desalojaram dezenas de
famílias do bairro Triângulo, em Porto Velho. Seria esse mais um efeito da
mudança não aprovada do layout das estruturas da usina de Santo Antônio?
O reverso da medalha está aí. As usinas do Madeira foram
impostas à sociedade com o argumento de que estaríamos a beira do apagão se
elas não fossem construídas. Hoje, quase concluídas e com muitas turbinas em
operação, elas não estão servindo para gerar energia. As turbinas de
Santo Antônio foram desligadas por ordem do Operador Nacional do Sistema (ONS)
devido à cheia. As linhas de transmissão de 2.450 quilômetros não estão
transportando nenhum Mwh. E a previsão é que as cheias da bacia do Rio Madeira
devem avançar para todo o mês de março.
Na mesma toada vão as obras de Jirau, com algumas poucas
turbinas em operação, com custos que já dobraram. Subsidiados pelo BNDES dos
governos de Lula e Dilma Rousseff, estão ameaçadas de colapso pela enchente
histórica. Do outro lado da fronteira, as autoridades bolivianas alegam que
tinham a garantia das autoridades brasileiras de que as usinas não afetariam
seu território. Balela. Tanto os bolivianos como os brasileiros sabiam
direitinho que a Bolívia sofreria com as hidrelétricas. Até os estudos de
viabilidade confirmavam isso. Estudos que os próprios empreendedores fizeram e
que a Aneel aceitou.
Em 11 de março de 2009, fui convidada para uma reunião num
hotel em Brasília, com o staff do governo boliviano que estava preocupado com
os efeitos negativos da usinas em seu território. O grupo estava no Brasil para
assinar um acordo proposto pelo governo brasileiro ao governo boliviano, que
dizia respeito às hidrelétricas. Os participantes não estavam satisfeitos com a
minuta do acordo e fui convidada para esclarecer alguns pontos sobre os
impactos ambientais e sociais das usinas.
A minuta do acordo não refletia o entendimento técnico
havido entre a Bolívia e o Brasil em uma reunião em La Paz, em 2008. Os
bolivianos não estavam dispostos a assinar o acordo, pois tinham tido notícias
do grave episódio da mortandade de toneladas de peixes em época do defeso (quando
sobem até a cabeceira para a desova e reprodução), durante a construção das
ensecadeiras da usina de Santo Antônio. Queriam detalhes sobre se isso
poderia vir a afetar futuramente a atividade pesqueira dos ribeirinhos
bolivianos. Eu havia escrito um artigo alertando para o desastre; partiu daí,
então, o interesse deles por mim e o convite.
Em contrapartida, o governo brasileiro estava interessado em
construir mais duas hidrelétricas no Rio Madeira – Cachoeira Esperança, na
divisa com a Bolívia e El Bala, no rio Beni. Prometeu aos bolivianos que
manteria um monitoramento permanente da qualidade da água e dos sedimentos a
jusante, para prevenir possíveis impactos em seu território. Os bolivianos
também informaram que a proposta do Brasil era bancar a construção das
hidrelétricas e comprar toda a energia produzida por elas.
Nada melhor para calar uns e outros, que promessas de
dinheiro e mega obras para políticos corruptos e empreiteiras sequiosas por
empreendimentos que consomem muito concreto e aço e que precisam remover
milhares de metros cúbicos de rochas. Na época, as duas hidrelétricas foram
acertadas, e então ficou o dito pelo não dito. Os impactos das usinas do
Madeira em terras bolivianas ficaram em segundo plano.
No Brasil, para conceber e construir projetos como os do Rio
Madeira ou Belo Monte, não é preciso ter conhecimento técnico apenas, tem que
saber enganar bem, fornecer dados inconsistentes. Saber manipular informações,
números, valores, desconstruir laudos de especialistas internacionais, estatísticas,
convencer autoridades e, principalmente, bancar muitas campanhas eleitorais. Se
fosse possível conceder um prêmio de manipulação ele seria dividido entre os
idealizadores do projeto Madeira e o governo Lula.
* Telma Monteiro é ativista
ambiental, pesquisadora independente, especializada em análises de processos de
licenciamento ambiental de hidrelétricas na Amazônia
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