Carta aberta Grupo de Trabalho Amazônico – GTA/RO

Assembleia Legislativa de Rondônia aprova o fim da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e vai se consolidando o processo de destruição das florestas de Rondônia.

Em afronta a uma decisão judicial para retirar invasores, no dia 11/02/14, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, a toque de caixa, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 143/14, acabando com a Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paraná (199.623,20 ha).

          Nas duas últimas décadas, foram em vão as inúmeras denúncias e apelos formulados pela Organização dos Seringueiros de Rondônia – OSR e associações de seringueiros aos órgãos públicos competentes.

Para tentar controlar a invasão, os seringueiros chegaram a aceitar a proposta de uma empresa de fazer um plano de manejo florestal no sul da reserva, próximo a Buritis. Após a invasão da primeira área que iriam manejar na divisa, o plano de manejo foi implantado mais interiorizado e mesmo assim foi invadido por madeireiros sendo que os seringueiros tiveram que fugir da área. A gota d’água foi uma emboscada no Rio Jaci-Paraná, onde o seringueiro que pilotava uma voadeira foi alvejado e conseguiu se salvar  mergulhando e escondendo-se na vegetação, seus algozes pensaram que ele tinha morrido. Nos anos seguintes a invasão explodiu e até mesmo as casas dos seringueiros eram queimadas para esconder a grilagem de suas terras.

             Em Rondônia, os poucos remanescentes de populações tradicionais ribeirinhas e extrativistas que ainda resistem na floresta, sofrem contínuo assédio e opressão de invasores. Além de pescadores, as áreas em contato com loteamentos/fazendas, são fustigadas por madeireiros, caçadores e grileiros de terras, via de regra, acompanhada de ameaças de morte. Na mesma semana que os parlamentares desafetavam a RESEX Jaci-Paraná, um morador da RESEX Aquariquara foi assassinado e provavelmente vai se juntar a outros casos de assassinatos em RESEX impunes em Rondônia.

          O processo de grilagem de terras da RESEX Jaci-Paraná, obedece à tática de “crime organizado” que está destruindo várias unidades de conservação do Estado. A indústria madeireira instalada em Rondônia, em número muito maior que o de florestas disponíveis, sobrevive em boa proporção de madeiras roubadas de unidades de conservação e terras indígenas, com toda sorte de fraudes e conivências para esquentar madeiras. No caso da RESEX Jaci-Paraná, além de madeireiras licenciadas vizinhas a RESEX, os madeireiros foram saqueando madeiras e no seu rastro deu-se a invasão por grileiros.  A posse das terras, via de regra, se dá com a invasão em grande número de pessoas que destroem a floresta, vendem as madeiras, semeiam o capim e ficam de fora, incendiando anualmente a área. De um a dois anos, é possível transformar uma vasta região de floresta em fazendas pecuárias, e eles apostam na lógica do fato consumado, onde, destruir floresta é aceito como “benfeitoria”. É difícil responsabilizar os autores, uma vez que os grandes em geral agem com prepostos e mesmo os pequenos nos primeiros anos entram esporadicamente na reserva e em geral impera a “lei do silêncio”, sendo corrente o jargão mafioso “quem dedurar morre”.

Outro procedimento corrente nas duas últimas décadas é o enfrentamento com os órgãos de fiscalização, que em razão da agressividade dos invasores, demanda grandes contingentes de servidores nas missões (ambiental, policial e/ou exército), tornando caras e raras as fiscalizações.

          Na RESEX Jaci-Paraná foram reproduzidas as mesmas táticas empregadas anteriormente para destruir boa parte da vizinha Floresta Nacional do Bom Futuro, hoje em parte transformada em Área de Proteção Ambiental – APA, que de APA não tem nada, a maior parte são fazendas de pecuária de corte e o restante lotes de pequenos produtores, que continuam dizimando as florestas remanescentes impunemente. 

Cabe destacar, que parte da invasão da reserva extrativista partiu do interior da FLONA/APA Bom Futuro.

          A frente parlamentar da grilagem em Rondônia emprega um discurso falacioso de que são pequenos produtores, mas há informações de que tal qual na Flona Bom Futuro, a maior parte das terras da RESEX Jaci-Paraná foram apossadas por fazendeiros, que grilaram as mesmas para pecuária de corte ou especulação fundiária. Basta uma análise na dinâmica do desmatamento da reserva, com inúmeros desmates anuais com polígonos de mais de 100 ha. Pelos menos uma dezena de imóveis tem mais de mil cabeças de gado bovino e várias dezenas de posses têm uma ou mais centenas de cabeças, ou seja, não se trata de pequenos produtores de origem humilde.

          Como toda atividade de crime organizado, muitas fazendas estão divididas artificialmente para “enganar” os órgãos públicos, assim como, é frequente o uso de nome de “laranjas”, que acobertam os nomes de gente graúda que estão participando do butim, incluindo políticos ou seus parentes. Há muitas posses em nome de mulheres, no caso “companheiras”, para ocultar os maridos (proprietários, empresários, funcionários públicos) ou já beneficiários de terras públicas.

          Em tempos de mudanças climáticas contundentes, efeito estufa, é impressionante como os políticos de Rondônia fazem apologia à destruição da floresta e a invasão de unidades de conservação e tratam criminosos ambientais como heróis. É só ver as imagens de satélite no Google Earth, para constatar que Rondônia abriga a maior área contínua de capim em área desflorestada da Amazônia internacional.

Nos mandatos de governador entre 2003 a 2010, ficava implícito o apoio aos invasores de unidades de conservação e áreas protegidas, contudo que houve uma explosão de invasões e desmatamentos nas reservas. A exemplo, segundo dados do Programa Prodes, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná, saltou de um patamar de aproximadamente 1.500 hectares desmatados em 2002 para aproximadamente 55.000 hectares até 2012, tendo seus picos de desmatamento entre os anos de 2003 a 2010. No período, além de uma fantástica geração de créditos virtuais de madeiras no estado, foram emitidos cadastros para invasores da RESEX Jaci-Paraná e algumas outras reservas estaduais, entendido pelos invasores como reconhecimento de suas posses e consequentemente estimulando novas invasões. Por sua vez, os prefeitos colocam escolas, arrumam estradas e pontes, ou seja, em Rondônia a invasão de unidades de conservação é praticamente oficializada.

          Neste ano eleitoral, o prêmio aos que invadiram a RESEX Jaci-Paraná é só o começo, a frente parlamentar da grilagem quer liquidar com várias unidades de conservação na 3ª aproximação do zoneamento (ZEE-RO), ou, transformar as reservas de interesse dos grileiros em APAs, onde além de premiar os invasores com o domínio da terra, o desmatamento é mais tolerado que em projeto de colonização. O zoneamento estadual ao invés de cumprir seu propósito de ser um instrumento de planejamento das políticas públicas, está cumprindo a sina de reservar grandes áreas para a grilagem e politicagem, como dizem alguns ruralistas, “foi financiado pelo Banco Mundial para inglês ver”.

          O pior de tudo, é que os grupos madeireiro/pecuarista que estão destruindo as florestas e unidades de conservação de Rondônia, estão avançando para todo o Sul do Amazonas (de Lábrea a Apuí) e BR 319, não é a toa que alguns membros da bancada ruralista de Rondônia estão na linha de frente pelo asfaltamento da BR 319, prenunciando uma nova frente para madeireiras nômades, formação de fazendas pecuárias e marginalização das comunidades tradicionais.

          Enquanto “destruição de floresta em áreas protegidas” for tratada como benfeitoria e invasores ao invés de serem obrigados a recuperar os danos, forem premiados com a posse das terras, não há perspectiva para as unidades de conservação neste país.

          A rede GTA é formada por 20 coletivos regionais em nove estados brasileiros, envolvendo mais de 600 entidades representativas de agricultores, seringueiros, indígenas, quilombolas, entidades ambientalistas, de direitos humanos, etc. A rede GTA, repudia o ato legislativo sendo solidária às lutas dos Seringueiros de Rondônia. Solicita ao Governo do Estado de Rondônia e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, um posicionamento oficial quanto aos fatos recentes narrados nesta carta.

Porto Velho, 18 de fevereiro de 2014.

REDE GTA/RO

ACORDA BRASIL: Dilma decreta "Estado de Exceção" e envia Exército para conflito no sul da Bahia

Forças Armadas serão utilizadas contra a população civil e irão atuar em meio a conflito por terras entre indígenas e não indígenas

por Felipe Milanez

A presidenta Dilma Rousseff decidiu pela suspensão da ordem e a implantação do Estado de Exceção para lidar com o crescente conflito por terras. A medida segue o trâmite legal que autoriza a exceção, estabelece um período no tempo (trinta dias), e no espaço: o Sul da Bahia. O motivo é um problema de ordem civil, que decidiu-se enfrentar por braço militar: a regularização das terras indígenas. O uso do Exército contra civis foi determinado para "prevenir o agravamento dos conflitos que vêm ocorrendo entre índios tupinambás e produtores rurais", publicado na segunda-feira 17 de fevereiro, seguindo Portaria do Ministério da Defesa que dispõe sobre a Garantia da Lei e da Ordem. Cerca de 500 soldados foram deslocados. As Forças Armadas vão agir de uma forma ampla na região de Buerarema. A medida de exceção é valida, a princípio, até 14 de março.

O Exército, junto da Polícia Federal e da Força Nacional, tem sido frequentemente utilizado pela presidenta para tratar questões indígenas. Em seu mandato, a Polícia Federal protagonizou ações que acabaram levando à morte de dois indígenas, Adenilson Kirixi Munduruku (7 de novembro de 2012, no Pará), e Oziel Terena (30 de maio de 2013, no Mato Grosso do Sul). Ambos crimes terminaram com as forças de Estado protegidas pela impunidade.

Em dezembro do ano passado, no sul do Amazonas, indígenas Tenharim buscaram refúgio em um quartel do Exército para se protegerem de um genocídio organizado pela elite local, que incitou o ódio racial contra os índios e mobilizou uma multidão para ataca-los – algo que lembra o que se fazia, na mesma região, durante as correrias dos seringais. As investigações da Polícia Federal contra essa tentativa de se produzir um massacre, um brutal crime contra a humanidade, tampouco chegaram a conclusões sobre culpados.

O que ocorre agora na Bahia é um desenrolar de uma crise que se estende ao longo dos últimos anos no que toca aos direitos indígenas: a incapacidade do governo de fazer cumprir a Constituição. E a saída escolhida é a mais perigosa.

A medida foi condenada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que, em comunicado, alertou para o perigo da militarização do conflito e expôs que a verdadeira justificativa utilizada pelo Planalto para determinar a Exceção seria a de expulsar os indígenas das terras que reivindicam, em vias de conclusão de processo administrativo de regularização: "Este argumento não é verdadeiro, já que muitos dos ataques contra a população indígena partem de não índios contrários à conclusão do processo administrativo.  Por outro lado, muitos dos pequenos agricultores já afirmaram que apenas aguardam as indenizações para saírem das terras."

No meio desse debate, o uso das forças armadas visa intimidar e despolitizar o problema, trazer para uma esfera autoritária a possibilidade de decisão suprema que se impõe com a garantia da força maior. Nesse processo, inúmeros direitos individuais são ameaçados, principalmente os direitos dos mais vulneráveis.

A literatura sobre o Estado de Exceção é um tanto atual no pensamento critico, principalmente pelas contribuições do filósofo italiano Giorgio Agamben, e da filósofa belga Chantal Mouffe. A discussão remonta ao teórico nazista Carl Schmitt, que produziu uma influente e importante reflexão sobre o tema. Para Schmitt, o estudo da exceção se revela mais interessante do que sobre a própria regra em si. "A regra não prova nada: a exceção prova tudo." É pela exceção que o poder real se mostra como um mecanismo, e se torna a regra pela repetição. O fim seria a ditadura.

Agamben usou a teoria para, além de abrir uma grande janela reflexiva, descrever os tempos de Bush e da guerra civil global. É uma medida que ele situa entre o político e o legal, uma terra sem dono. E, o que é mais grave, alertou, indo muito além da interpretação de Schmitt: "o estado de Exceção tende a se tornar cada vez mais um paradigma dominante de governo na política contemporânea".

O governo federal editou, em dezembro passado, o manual chamado "Garantia da Lei e da Ordem" (Portaria Normativa número 3, do Ministério da Defesa, também conhecida como GLO). O manual foi duramente criticado e sofreu uma revisão, sendo a segunda edição publicada em fevereiro 2014. A regra dispõe sobre o uso das Forças Armadas, de forma excepcional, e portanto, de suspensão da própria ordem, para a "garantia da lei e da ordem", assim como a suspensão de direitos civis, em situações de "não guerra". A exceção é apresentada como uma medida constitucional, citando o artigo 142, com referências vagas a "razoabilidade", "proporcionalidade" e "legalidade". Há países onde o estado de Exceção está previsto na lei, como no Brasil e na França, e onde ele não está previsto em lei.

Para todos os fins, de acordo com a GLO, basta a decisão soberana da Exceção, ou seja, basta a presidenta determinar. A decisão compete exclusivamente ao Presidente da República, em decisão comunicada ao Ministro da Defesa. E não é preciso, como no caso de guerra, ser consultado o Congresso. Nacional

O fato de estar na lei implica algumas regras, o que pode parecer contraditório uma vez que a própria suspensão da regra é determinada pela regra. A "garantia da lei e da ordem", como aplicada agora, é uma revelação da incapacidade do governo em resolver as disputas pelas vias legais, pelos processos administrativos e judiciais, como deveria ocorrer a regularização das terras indígenas.

Essa norma GLO é algo assustadora para os que esperam uma vida longa à democracia. Na primeira versão, de 2013, os inimigos na GLO eram definidos como "forças oponentes", apresentados de forma distinta de um "inimigo militar", que deve ser eliminado. Entre as "forças oponentes" descritas haviam formas políticas de reivindicação coletiva de direitos: "movimentos e organizações". Os Tupinambá, assim como os Tenharim, assim como um grupo de amigos no Facebook, seriam todos organizações e movimentos. Entre as ameaças graves havia, por exemplo, a de "paralisação de atividades produtivas".

A segunda edição, de 2014, feita após os vários protestos da sociedade contra essa Portaria do Ministério da Defesa, retirou as referências às forças oponentes e aos movimentos e organizações. E no que toca às "ameaças", agora lê-se: "A tropa empregada numa Op GLO poderá fazer face a atos ou tentativas potenciais  capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio."

Estas expressões genéricas deixam brechas para que tudo seja decido pelo "soberano", dando mais margens ainda para a Exceção e para a força da decisão política em mão militar. Qual a legitimidade de um militar para definir, em operação contra civis, o que é uma tentativa potencial de comprometer a ordem pública, ou uma ameaça a incolumidade de pessoas, no meio de um conflito entre um povo indígena e não indígenas no sul da Bahia?

A referência anterior deixava claro os inimigos e os atos a serem combatidos: as "forças oponentes", os "movimentos e organizações". O poder discricionário agora aumentou e atenta mais gravemente aos direitos humanos. Nesse caso, o risco maior é, como sempre ocorre nos casos de exceção, aos mais vulneráveis, ou sejam, as "minorias".

O país vive um momento de ódio às minorias, que é mobilizado por aqueles que não querem que seus privilégios sejam tocados. Quem são as "minorias" (que podem ser a verdadeira "maioria da população")?

Estas "minorias" que reivindicam direitos são equivalentes ao "tudo o que não presta", segundo definiu o deputado federal ruralista Luis Carlos Heinze, do PP/RS, em vídeo divulgado pela Mobilização Nacional Indígena e com ampla circulação nas redes sociais. "Tudo o que não presta" são os "índios, quilombolas, gays e lésbicas".

Na imprensa, os problemas sociais têm sido "racializados" em textos de articulistas e jornalistas enviados para essas áreas, na busca de "traços" raciais que impliquem em deslegitimar direitos políticos, "traços" raciais que sirvam para desconstruir identidades, traços que são medidos como se fazia na antiga craniologia.

Nesse mesmo sentido racialista foi descrita a viúva de Ivan Tenharim, líder tenharim morto (morte matada ou por acidente, as investigações da Polícia Federal não foram a fundo), por enviado da Folha de S. Paulo para a zona de conflito: "uma mulher miúda com poucos traços indígenas". A descrição racial foi aproveitada, em seguida, por um colunista do mesmo jornal para sustentar não tratarem-se estes entrevistados pelo repórter, com base em suas descrições, de elementos da categoria "índios" – como se a discussão anatômica girasse em torno de alguma espécie não humana.

Os Tupinambá são frequentemente descritos e categorizados, colocados em um mapa de cores, de réguas métricas, para aparecerem como não portadores de "traços indígenas" – de forma a "animalizá-los" (como diria Frantz Fanon em Os Condenados da Terra), e deslegitimar suas reivindicações políticas. Na revista Veja os Tupinambá foram apresentados como "Os novos canibais", que usam cocares de "penas de galinha", são "negros" e "professam o candomblé", "tribo composta de uma maioria de negros e mulatos, mas também tem brancos de cabelos louros".

O uso sistemático da Força Nacional nos trabalhos de estudo da implantação de usinas hidrelétricas dentro do território Munduruku, contra a vontade dos índios e em desrespeito à Constituição e convenções internacionais das quais o país é signatário, mostra que, pelo menos no que toca aos direitos indígenas, o Estado de Exceção é uma violenta realidade cotidiana. Nesse caso, o CIMI trata da "militarização como um instrumento político", e fala do "diálogo com a 'ponta da baioneta' no pescoço dos povos indígenas".

A solução encontrada pelo governo para todos esses problemas de racismo, xenofobia, intolerância, ameaça de genocídio: o Exército, a Força Nacional, a Polícia Federal, a Exceção.

Essa "Exceção" formalmente autorizada na Bahia, a partir da regulamentação recente da Portaria do Ministério da Defesa, e com a iminência da aprovação de uma nova lei "antiterrorismo" feita sob medida para um ano que se anuncia de fortes turbulências políticas, é uma profunda ameaça à democracia. Mais grave: pode se revelar uma nova técnica permanente de governo, como sugere Agamben.

Hidrelétrica Jirau, no rio Madeira, o desastre confirmado

Por Telma Monteiro

UHE Santo Antônio (ainda em construção) e ao fundo a cidade de Porto Velho O "X" vermelho é para encobrir a propaganda mentirosa do consórcio que diz "Desenvolvimento sustentável para Rondônia e para o Brasil"

A cidade de Porto Velho, a capital do estado de Rondônia, nunca esteve tão ameaçada pelas cheias do rio Madeira. A barragem de Jirau poderá se romper se não houver um controle do nível do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio.

Resgatando um pouco da história das usinas do Madeira

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra a mudança de localização da usina de Jirau, no rio Madeira. Isso aconteceu em 25 de agosto de 2008.  A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), hoje ESBR, são os réus da ação.

Os autores da petição inicial, o Procurador MPF de Rondônia, Heitor Alves Soares e a Promotora de Justiça do Estado de Rondônia, Aidée Maria Moser Torquato Luiz,

pediram a anulação do Leilão n° 005/2008 e do respectivo contrato de concessão firmado entre a União e o consórcio ESBR. Para o MP o IBAMA não deveria ter concedido a Licença de Instalação que autorizou a construção do empreendimento na nova localização, 9,2 quilômetros rio abaixo, proposta pelos empreendedores.

Essa alteração em Jirau que aconteceu depois da emissão da licença ambiental de localização e depois do leilão, se tornou um precedente em processos de licenciamento de outras hidrelétricas, como no caso perigoso de Belo Monte. O MPF do Pará ajuizou uma ACP questionando as alterações no projeto de Belo Monte realizadas pós-leilão.

Os empreendedores de Jirau, na época, justificaram que as mudanças na localização da usina levariam a uma economia de R$ 1 bilhão, quase 12% do investimento total. Anunciaram a entrega da energia se daria antes da data prevista em contrato. Jirau já está no sexto ano de construção e o consórcio fez funcionar as primeiras turbinas em 2012.

Entre os benefícios prometidos com a alteração do projeto estavam a redução dos impactos ambientais, a redução do volume de escavações, redução dos custos e antecipação da geração. Mas parece que alguma coisa deu muito errado.

A cidade de Porto Velho, a capital do estado de Rondônia, nunca esteve tão ameaçada pelas cheias do rio Madeira. A barragem de Jirau poderá se romper se não houver um controle do nível do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio.

Já no acórdão do TCU, sobre as contas de Jirau, para acompanhar o leilão e outorga de concessão, ficaram patentes algumas inconsistências nos números apresentados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As mais gritantes se referiam à necessidade de adequação dos custos indiretos, dos preços dos equipamentos eletromecânicos, seria preciso considerar a questão da linha de transmissão não prevista no orçamento, que terá que levar a energia por 130 quilômetros até a subestação nas proximidades de Porto Velho, falhas de projeto, revisão da vazão no vertedouro e falta do detalhamento do custo global da obra.

Apesar de tudo, independente das recomendações do TCU, Jirau foi licitada. Uma briga entre os desenvolvedores do projeto, Furnas e Odebrecht (que já haviam arrematado o leilão da usina de Santo Antônio) e os vencedores do leilão de Jirau, GDF Suez e Camargo Corrêa, chegou à justiça. Os primeiros com o gosto amargo da derrota pela perda de Jirau, uma surpresa para o setor. Isso inviabilizou os ganhos de escala, planejados por Furnas e Odebrecht, com a construção das duas usinas – Santo Antônio e Jirau.

O investimento total previsto para Jirau permaneceu próximo aos R$ 9 bilhões, mesmo depois que a ESBR anunciou, em 2008, as alterações no projeto. Não só não houve a tal redução de R$ 1 bilhão como foi necessário fazer um aditivo de R$ 900 milhões ao contrato, para complementar os custos com as obras civis.  Atualmente o custo de Jirau ultrapassou em muito os R$ 13 bilhões e o consórcio ESBR se queixou, na época, do aumento no volume das escavações.

Erro de cálculo ou estratégia para obter mais dinheiro do BNDES, nunca se saberá, já que não dá para aferir quanto foi escavado ou qual teria sido a previsão original.

Hoje o desastre não está apenas anunciado, já está confirmado.

Bancada Ruralista, pronta pra guerra

Deputado diz que quilombolas, índios e homossexuais são "tudo o que não presta"

Vídeo gravado em audiência pública com produtores rurais, em Vicente Dutra (RS), registra discursos dos deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luís Carlos Heinze (PP/RS), ambos da bancada ruralista, estimulando que agricultores usem de segurança armada para expulsar indígenas do que consideram ser suas terras.

Voices of Xingu - Antônia Melo da Silva

Governo quer leiloar 9 hidrelétricas em 2014

Fonte:  Valor Econômico

11/02/2014

Mesmo com a dificuldade recente para a emissão de licenças ambientais para hidrelétricas, o governo federal pretende oferecer um cardápio de nove usinas do tipo nos leilões de energia deste ano. Os projetos somam pouco mais de 8,5 mil megawatts (MW) de capacidade instalada, volume superior ao da hidrelétrica de Tucuruí, de 8,370 mil MW, a segunda maior do país.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, admite que pode não ser possível licitar todas essas usinas em 2014. Pela regra, os empreendimento só podem participar do leilão se tiverem a licença ambiental prévia emitida anteriormente.

 

"Este ano, em termos de hidrelétricas, estamos fazendo um cardápio grande. É claro que a gente não acha que vai conseguir colocar todas elas no leilão, mas existe alguma perspectiva para essas usinas", disse Tolmasquim ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

 

Em 2013, o governo conseguiu licitar apenas duas novas hidrelétricas: São Manoel (700 MW) e Sinop (400 MW), ambas no rio Teles Pires (MT). Das novas hidrelétricas, apenas uma já possui a licença. É a usina de Itaocara, de 145 MW, no Rio. A concessão da usina foi devolvida à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela Light e Cemig, porque a licença ambiental de instalação foi emitida apenas dez anos depois do início da concessão. Com isso, o período para a arrecadação de receita com a hidrelétrica foi reduzido bruscamente.

O projeto que tem concentrado o maior esforço do governo é o da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no rio Tapajós (PA). A configuração atual do empreendimento prevê capacidade instalada de 7,61 mil MW, o que o coloca entre as maiores usinas do país. "Ganhou uma certa velocidade a possibilidade de ser leiloada este ano. É a grande prioridade do setor", disse Tolmasquim.

 

Devido ao porte da usina, a ideia do governo é fazer um leilão específico para São Luiz do Tapajós. Já as outras usinas devem ser incluídas em um mesmo leilão, do tipo A-5, que negocia contratos com início de fornecimento dentro de cinco anos. Os dois leilões devem ocorrer apenas no segundo semestre.

 

Entre as outras usinas que o governo pretende oferecer, cinco estão localizadas no Paraná, sendo quatro na bacia do rio Piquiri. No Sudeste e Centro-Oeste, o governo pretende leiloar a usina de Davinópolis, entre Minas Gerais e Goiás. E, no Norte e Nordeste, o governo tentará novamente ofertar a usina de Ribeiro Gonçalves, de 113 MW, no rio Parnaíba (PI-MA). O projeto já foi a leilão em 2012, mas não atraiu o interesse dos investidores.

 

Além das nove hidrelétricas, o presidente da EPE informou ainda que está prevista a inclusão da expansão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), nos leilões deste ano. A expectativa é que essa expansão proporcione mais 439 MW de potência ao sistema. A usina, que ainda está em construção, foi projetada inicialmente para gerar 3.150 MW.

 

O consórcio Santo Antônio Energia, dono da hidrelétrica, é formado por Odebrecht, Furnas, Cemig, Andrade Gutierrez e Cai xa FIP Amazônia Energia. Procurado pelo Valor, o consórcio não informou quantas máquinas já estão em operação, nem a capacidade do projeto até o momento.

 

O presidente também confirmou que está em estudo a possibilidade de realizar um leilão específico para a energia solar este ano. O tema está sendo avaliado pela EPE. Alguns projetos do tipo participaram dos leilões de energia de 2013, porém não arremataram contratos por terem preço de energia mais caro que o dos demais concorrentes, principalmente os parques eólicos.

 

Com relação às eólicas, Tolmasquim afirmou que duas estações de conexão ao sistema, construídas pela Chesf no Nordeste, entrarão em operação em fevereiro. As unidades permitirão a viabilização de mais de 600 MW de potência de usinas eólicas na região, que já estavam prontas mas não tinham como escoar energia para o sistema.

Pelo apagão do Lobão

Confira artigo de Márcio Santilli, sócio fundador e assessor de Política e Direito Socioambiental do ISA, sobre o último apagão e a política energética do governo Dilma

05/02/2014

 Já está pra lá de Bagdá a hipocrisia do governo Dilma Rousseff em relação à questão energética. A ocorrência, terça-feira passada, do décimo apagão dessa gestão, já em pleno ano de reeleição, suscitou mais uma reunião ministerial emergencial para apresentar alguma satisfação à população. Do que foi tratado, transpirou pela mídia que se pretende apressar a construção de mais hidrelétricas na Amazônia.

Talvez a presidente pudesse se mancar de que o país necessita, há décadas, de um ministro da Energia. E que a importância cada vez mais decisiva da política energética para o futuro da humanidade, associada à dimensão dos conflitos que a questão já carrega no país, deveria ser suficiente para tornar urgente alguma providência. A presidente poderia aproveitar a situação patética em que o não ministro Edson Lobão colocou o governo – ao declarar peremptoriamente que o risco de um apagão seria zero, menos de 24 horas antes da queda no sistema que afetou mais de seis milhões de pessoas – e libertar o Ministério de Minas e Energia (MME) do loteamento político.

A presidente já deveria ter desconfiado que os números que baseiam as supostas prioridades estratégicas do setor energético, e que ela continua a repetir, estão furados. Que o preço da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), por exemplo, já é o triplo do que havia sido anunciado e que a quantidade de energia a ser gerada pela usina será um terço menor da que havia sido anunciada. E que os problemas e conflitos da obra multiplicam-se, que suas supostas condicionantes socioambientais não são cumpridas e que o impacto para o conjunto da sociedade será muito maior do que o anteriormente reconhecido.

Também seria um bom momento para rever a procedência da política de estímulo ao consumo de energia e para reconhecer que seria melhor para o país e mais prudente para qualquer governo incentivar a sua economia, além da sua produção nas residências, nas fábricas e nas propriedades rurais, reduzindo a demanda sobre o sistema e o impacto de suas eventuais falhas sobre a economia e a sociedade. A administração federal também impôs ao país uma politica equivocada para as energias alternativas renováveis: hoje, estamos importando etanol e, ao mesmo tempo, não há incentivos adequados para a geração eólica, de biomassa e principalmente solar, nicho em que China, EUA e Alemanha avançam a passos largos.

A presidente construiu a sua própria armadilha ao subsidiar os preços da energia, sobretudo para os grandes consumidores, indústrias produtoras de eletrointensivos, como o alumínio, por exemplo, que querem vendê-los a preços cada vez mais “competitivos” no mercado internacional, exportando energia de graça.

Além disso, o governo reduz impostos sobre a fabricação de eletrodomésticos e incentiva o aumento do consumo, alegando, de um lado, que promove o crescimento da economia e, de outro, que melhora as condições de vida de segmentos da sociedade. Mas o fato é que o crescimento econômico continua pífio e o endividamento das famílias é recorde, demostrando que, no mínimo, inexiste estratégia consistente de desenvolvimento. O governo patina na mesmice da distribuição de benesses para alguns setores econômicos, mas parece que o saco de papai Noel está esvaziando rapidamente.

Equívoco similar ocorre em relação ao petróleo, seus derivados e à indústria automobilística. Subsidiam-se os preços, ao ponto de debilitar a Petrobrás, reduz-se o IPI, infla-se o consumo, a poluição, o trânsito, o custo dos transportes, a imobilidade urbana, os acidentes e as vítimas. Não se mexe na matriz de transportes e o governo diz-se surpreso quando multidões vão às ruas demonstrar sua insatisfação com a piora da qualidade de vida nas grandes cidades.

Finalmente, voltando ao ministro Lobão, se a presidente está preocupada com as repercussões negativas do apagão, assim como de outros que ainda poderão ocorrer até as eleições, poderia fazer uma sinalização mais significativa para a sociedade despachando esse senhor de volta para casa e nomeando para o cargo alguém que agregue credibilidade, seriedade, respeito para com o cidadão. Isso não resolverá a ameaça imediata de apagão, mas enseja algo mais do que a mera manipulação de um ministério importante por figuras obscuras e por forças políticas nefastas, mais ocupadas com o tráfico de influência dentro dos governos e com relações perniciosas com empreiteiras que impõem esse modelo de grandes obras superfaturadas e garantem o financiamento das campanhas eleitorais.

Com um ministro de verdade, o governo poderia convocar as melhores cabeças e instituições do país, inclusive da academia e da sociedade civil, e promover a rediscussão das prioridades da política energética para os próximos anos, de modo mais realista, considerando a crise mundial de energia e o agravamento das mudanças climáticas.

Atropelar o já inexistente processo de licenciamento ambiental das usinas planejadas para o Tapajós, ou construir outro elefante ainda mais branco, Rio Xingu acima em relação a Belo Monte, conforme teria sido aventado na reunião emergencial, representaria, apenas, o agravamento de uma diretriz equivocada que já produziu gastos e sofrimento demais para o país. Não evitaria os apagões dos lobões e só colocaria mais e mais licitações naquelas mãos.