Hidrelétricas de Rondônia teriam pago propina para deputados votarem perdão fiscal, diz Valter Araújo

REVELAÇÕES CRIMINOSAS

Vazaram as primeiras informações referente a delação premiada de políticos, empresários, servidores públicos presos e envolvidos em operações policiais e investigações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

O jornal eletrônico Painel Político teve acesso ao teor de ações judiciais onde o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo, em depoimento de aproximadamente cinco horas, revelou ao Ministério Público Federal o suposto funcionamento de um esquema de pagamento de propina que teria rendido cerca de R$ 1 milhão para deputados. (Foto - Gilmar de Jesus).

Os valores seriam destinados para políticos votarem a favor do projeto de lei que perdoa dívidas estaduais dos empreendimentos hidrelétricos de Jirau e Santo Antônio. A declaração de Araújo teria sido feita para Reginaldo Pereira Trindade, procurador geral da república.

O dinheiro da propina chegou a ser transportado por um deputado na carroceria de sua camionete. A primeira parcela do pagamento foi de R$ 500 mil, mas um intermediário da negociação, descontou R$ 37 mil. Dois deputados não teriam participado inicialmente do esquema: o próprio delator, e Hermínio Coelho (PSD), atual presidente da Assembléia Legislativa.

Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal, há três anos durante uma operação policial já antecipavam negociações envolvendo valores altos em dinheiro.

Escuta ambiental no carro de Rafael Santos, um assessor de Valter Araújo, indicava diálogos para transferência de valores e pagamento de uma camionete de uma cooperativa de crédito na cidade de Pimenta Buento (RO).

Segundo o jornal eletrônico, a isenção de impostos seria de aproximadamente R$ 600 milhões naquele ano. Um então secretário de fazenda de Confúcio Moura, governador de Rondônia, levantou a suspeita que Valter Araújo teria sido beneficiado com até R$ 10 milhões do acordo com as hidrelétricas.

Também teriam feito uso da delação premiada: Alberto Ferreira Siqueira (Beto Bába), Fernando Braga Serrão (Fernando da Gata) e o ex-secretário adjunto de Saúde de Confúcio Moura (PMDB), José Batista das Silva.

ISENÇÃO IMPOSTOS – O projeto de lei de autoria do Governo de Rondônia previa isenção de até R$ 1 bilhão em Impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), nas operações de aquisições interestaduais de mercadorias para emprego na construção e de bens para as empresas vinculadas à construção das Usinas Hidrelétricas e das linhas de transmissão relacionadas às Usinas de Santo Antônio e Jirau.

Segundo a Lei, estavam isentas do ICMS as importações de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, sem similar nacional. Desembargadores do Tribunal de Justiça, entenderam que havia vício formal e material na edição da lei, por julgaram a inconstitucionalidade.

Os descontos propostos pela lei eram de não pagamento de até 92,31% do imposto devido.

MANOBRA POLÍTICA – Os deputados estaduais Edson Martins (PMDB), e Kaká Mendonça (PTB), ambos do bloco governista, foram os responsáveis pela articulação política na Assembléia Legislativa para que o projeto de lei de isenção de impostos para as hidrelétricas fosse aprovado. Os deputados agiam em acordo com o Confúcio Moura, governador, e a bancada aliada inclusive do Congresso Federal.

Edson e Kaká fizeram manobras para impedir que Hermínio Coelho (PSD), Euclides Maciel (PSDB), Epifânia Barbosa e Cláudio Carvalho (PT) pedissem vistas da lei ou votassem contra o perdão fiscal.

"As Usinas, mais uma vez, estão sendo beneficiadas em detrimentos dos pequenos. Os danos ambientais e sociais causados pelas Usinas a Rondônia não estão sendo levados em conta. Por isso, sou contra este projeto", disse Hermínio Coelho na época.

DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS - Valter de Araújo Gonçalves, foi condenado a sete anos de prisão a ser cumprida em regime semiaberto e teve os direitos políticos cassados, e, agora reaparece como "salvador da pátria". Procurado até pela Interpol, ele foi preso várias vezes, mas conseguiu liberdade em corte superior.

Valter de "santo" não tem nada, e pode ter entregado apenas um terço de seus desafetos pensando numa futura campanha política e mais acordos escusos de seu interesse.

O ex-deputado foi denunciado (crime de corrupção ativa) por oferecer R$ 60 mil em dinheiro a deputada Epifânia Barbosa da Silva, para que mudasse sua posição na votação de projeto de lei, de interesse de empresários ligados ao ramo turístico.

Segundo consta nos autos, o ex-presidente não agia como agente público, mas como particular, tendo em vista o favorecimento de um grupo específico. Em sua defesa, o ex-parlamentar alegou que se tratava de um empréstimo, porém, as interceptações demonstram todo o cuidado que ele tinha para não ver desvendado a sua empreitada criminosa.

Araújo foi apontado como líder de uma quadrilha que desviou mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos. O esquema foi descoberto durante a operação Termópilas realizada pelo Ministério Público de Rondônia, em conjunto com a Polícia Federal em novembro de 2011.

O bando supostamente liderado por Araújo, usava laranjas em empresas que prestavam serviço para o Estado e Assembléia Legislativa e agia "loteando" licitações e contratos mediante corrupção e tráfico de influência. Dos oito deputados envolvidos apenas Araújo foi preso e condenado.

Agência Vanguarda, não obteve retorno das tentativas de contato com Jirau e Santo Antônio, as duas usinas hidrelétricas instaladas em Rondônia. Também foram solicitadas informações do MPE e MPF.

Fonte:  Gazeta de Rondonia